domingo, 31 de julho de 2011

Conheça 20 novos partidos em busca de registro

Brasília – Levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) mostrou que pelo menos 20 novos partidos políticos buscam atualmente registro na Justiça Eleitoral brasileira. A legislação (Lei 9.504/97) exige que um partido obtenha o registro nacional, perante o Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos um ano antes da eleição a qual pretende concorrer.
Para os interessados em participar das eleições de 2012, esse registro deve ser concedido pelo TSE dentro dos próximos 70 dias, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 7 de outubro de 2012. Quem pretende se candidatar a cargo político também deve estar filiado a partido dentro desse mesmo prazo.
A Constituição Federal (artigo 17, inciso IV) garante o pluripartidarismo no Brasil, desde que respeitadas algumas regras. Entre as exigências para a criação, a lei que regulamenta os partidos políticos (Lei 9.096/95) determina que a nova legenda obtenha o apoio de eleitores por meio de assinatura acompanhada do respectivo número do título eleitoral. A quantidade de assinaturas deve ser equivalente a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e nulos.
Além disso, os eleitores que assinarem o documento devem estar distribuídos por um terço ou mais dos estados e deve, ainda, equivaler a, no mínimo, 0,10% do eleitorado que votou em cada um desses estados.
Se considerarmos as eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados, um novo partido deve colher aproximadamente 490 mil assinaturas, em pelo menos nove estados.
Conforme a Resolução 23.282/2010 do TSE, o partido político em formação deve informar aos TREs a comissão provisória ou a pessoa responsável pela coleta de assinatura dos eleitores que apóiam a criação da nova legenda. Posteriormente essas assinaturas são conferidas pelos cartórios eleitorais e irão compor, com outros documentos, o pedido de registro nacional, a ser realizado perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Novos partidos por Estado
De acordo com o levantamento, realizado com informações repassadas por 18 TREs, o pretenso novo partido com atuação em maior número de Unidades da Federação é o Partido Social Democrático (PSD), que comunicou sua busca por assinaturas em 15 diferentes Estados: AC; AM; BA; CE; DF; GO; MG; MT; PB; PE; RN; RO; SC; SP; e TO. Essa comunicação é feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
Em seguida, aparecem o Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Novo (PN), que informaram a TREs de 12 estados sobre o recolhimento de assinaturas. O primeiro mostrou articulação nas seguintes Unidades da Federação: BA; CE; DF; GO; MG; MT; PA; PE; PB; RS; SC; e SP. Já o segundo busca o apoio de eleitores dos seguintes Estados: AM; BA; DF; GO; MG; PE; PB; RN; RO; RS; SC; e SP.
Já o Partido Ecológico Nacional (PEN) está presente em 11 Unidades da Federação (AM; BA; CE; DF; MG; MA; PA; PE; RN; SP; e TO) em busca do apoio de eleitores.
Outros sete partidos em formação se registraram apenas em um estado para colher as assinaturas. São eles: Partido da Educação e Cidadania (PEC), em São Paulo; Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP), em Tocantins; Partido Geral do Trabalho (PGT), no Rio Grande do Norte; Partido Federalista (PF), Partido Humanista do Brasil (PMH), Partido Liberal Democrata (PLD), no Ceará; e o Partido Cristão Nacional (PCN), no Acre.
Confira a seguir os demais partidos que tentam atender às exigências para obter registro na Justiça Eleitoral: Partido da Transformação Social (PTS); Partido do Meio Ambiente (PMA); Partido Cristão (PC); Partido Social (PS); Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB); Partido da Mulher Brasileira (PMB); Partido da Justiça Social (PSJ); Partido Republicano da Ordem Social (PROS); e Partido Carismático Social (PCS).
Atualmente existem 27 agremiações partidárias no Brasil devidamente registradas no TSE. Três desses partidos foram criados na última década: Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e e Partido da República (PR).
O levantamento realizado pelo TSE, em parceria com os TREs, contém informações de 17 Estados e do Distrito Federal sobre a coleta de assinaturas de apoio à criação de novas legendas nas suas respectivas jurisdições. Outros nove Tribunais Regionais não repassaram dados, dos seguintes Estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima, Amapá, Sergipe e Alagoas.
A Resolução 23.282 do TSE regulamenta o processo de criação de partidos.
(As informações são do TSE).

sábado, 30 de julho de 2011

PSL fortalecido para as próximas eleições


A direção do PSL (Partido Social Liberal) se reuniu nesta sexta-feira para a definir as estratégias da legenda visando as eleições de 2012 e 2014.
Sob o comando do vereador Francisco Carvalho, presidente do Diretório Estadual, foi marcado para o próximo dia 13 um grande ato de filiação. Nesse dia o ex-deputado federal Remi Trinta deve confirmar sua entrada no PSL. Ele vai disputar a Prefeitura de Palmeirândia, na Baixada Maranhense.Chico Carvalho ressaltou que o rumo da legenda nas próximas eleições será definido pela direção do PSL. “É imprescindível registrar que nenhum membro do nosso partido está credenciado a falar sobre o rumo que seguiremos nas eleições municipais de 2012, sem que haja o consentimento tanto da direção municipal quanto da estadual”, avisou.
Participaram da reunião o deputado estadual Edson Araújo, o ex-deputado Nonato Aragão, Alan Kardec (presidente do Diretório Municipal de São Luís), Valmir Peixoto (secretário-geral), Edu Costa (1º secretário), Nonato Dutra (presidente do Conselho de Ética), Bruno Maia (presidente da Juventude), Zé Abreu e Canindé Barros, membros da executiva municipal.
O presidente disse que o PSL tem nomes inclusive com potencial eleitoral para disputar a Prefeitura de São Luís. Ele citou o próprio Nonato Aragão, o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha, o ex-secretário municipal Canindé Barros, e o empresário Wellington do Curso.
Em 2008, o PSL foi o segundo partido mais votado em São Luís com 39.230 votos para a Câmara, e o primeiro nominalmente (se computados só os votos dos candidatos a vereador). Incluindo os votos de legenda, o PDT ficou em primeiro lugar com 40.209 votos.
Por conta dessa performance, os dirigentes acreditam terem condição de eleger de três a quatro vereadores na capital. O partido já tem 55 pré-candidatos a vereador.
Já em 2010, quando marchou ao lado da governadora Roseana Sarney (PMMDB) rumo à vitória, O PSL foi o segundo mais votado na capital na disputa para deputado estadual. Ficou atrás somente do PMDB.
Mesmo assim, segundo Francisco Carvalho, o partido não teve ainda o seu devido valor reconhecido no Governo do Estado e na Prefeitura de São Luís.
“É frustrante a falta de espaço que enfrentamos, principalmente no governo estadual. Sentimo-nos completamente desprestigiados depois de todo o esforço que empregamos, e que, diga-se de passagem, não foi pouco, a fim de eleger o prefeito João Castelo (PSDB) e reeleder a governadora Roseana Sarney (PMDB)”, desabafou.

um homicídios registrados na tarde desta sexta-feira na Raposa

O Instituto Médico Legal (IML) registrou um homicídio na tarde desta sexta-feira (29), na região metropolitana de São Luís. na Favela da Raposa. Foi morto a tiros um homem conhecido como “Cabeça”. O autor, ainda desconhecido, teria efetuado cerca de cinco disparos, mas não se sabe quantos acertaram a vítima.

PERGUNTAR NÃO OFENDE

Gostaria de saber por que esta grande preocupação da “oposição” pela nossa troca de partido? Pois essa mesma “oposição” nunca nos ajudou.
Chegamos nessa cidade como intuito de representarmos um partido politico, entramos em uma disputa eleitoral para vereador independente, mas que alguém nos empurrou para uma candidatura majoritária, e com isso fomos prejudicado, não tivemos ajuda, nem da própria direção do nosso partido. Com tudo isso, por pouco não conseguimos uma vitória, agradeço aqui ao grupo de amigos que construí nessa cidade e foi esse grupo que muito me ajudou e que ainda continua me dando apoio. Minha mudança de partido se deu pela atual conjuntura politica de não haver mais coligações para o pleito de vereador.
Ontem em uma conversa informal foi avisado que o candidato a prefeito faz de conta ( aquele que esta morto politicamente devido a lei da ficha limpa e faz que não sabe), que ele esta investigando nossa vida no Santa Cruz, nossa antiga e querida residência e ex-domicilio eleitoral. Só gostaria de dizer que estou ansioso no resultado, apesar de na eleição de 2008 o outro grupo também fez isso.
Pois bem, queremos dizer uma coisa, ele deveria era mandar seu menino de recado devolver o dinheiro das carteiras dos estudantes da Raposa que ele roubou da classe estudantil de nossa cidade e que na época até sua genitora tinha vergonha de dizer que ele era seu filho.
Mas essas historinhas iremos deixar para outro momento.  Estamos recolhendo documentos e ocorrências policiais para podermos mostrar aqui.
Só queria dizer para a população de nossa cidade para ter muito cuidado com esse tipo de pessoas que passa quatro anos sumido e só aparece na cidade na época da eleição (candidato pipira), recauchutado feito plástica e de cabelo pintado.
Essas pessoas eram para voltar a nossa cidade com projetos, plano de governo montado e não com as mesmas praticas de sempre para tentar enganar nosso povo.
E para não esquecer, gostaríamos de saber quantos filhos da terá tem na disputa da prefeitura de Raposa? Eles só nos chamam de forasteiro, bem sabemos que são poucos os vereadores atuais que são filhos da terra, até gostaria que os leitores fizessem comentários para nos dizer quais os vereadores filhos da terra e os que são forasteiros como a dita “oposição” chama.
Também sabemos que os prefeitos que pela prefeitura passaram, são forasteiros e radicados como raposenses. Na próxima semana falaremos sobre os meninos e meninas de Cururupu e outros assuntos

Por :Gilberto da Raposa

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Recordar é viver: Roberto Rocha e a armadilha sarneyzista

Anotem bem o que Dr. Pêta está escrevendo aqui, hoje, domingo, 12 de junho de 2011, Dia dos Namorados!!! Está em andamento, dentro do grupo Sarney, uma inteligente, sutil e ardilosa estratégia para ‘matar’ a maior liderança de oposição que se tem hoje no Maranhão com possibilidade de interromper o poder de mando da família, o ex-deputado Flávio Dino!!!
A armadilha passa pelas eleições municipais, e mais uma vez envolveria o ex-deputado federal Roberto Rocha, que, ao cair numa ‘armadilha sarneisista’ e lançar-se candidato ao Senado, em 2010, acabou ajudando a tirar a possibilidade de eleição do ex-governador José Reinaldo Tavares, o que seria um ‘desastre’ para o senador José Sarney!!!
E o que está fazendo Sarney agora???!!!Criando dois climas…, e daquele jeito que só ele sabe criar!!! Um clima favorável a que Flávio Dino saia candidato a prefeito de São Luís, e outro que faça Roberto Rocha acreditar, como acreditou quando se lançou ao Senado, que pode se eleger prefeito da capital!!!
Com a boa votação que teve em São Luís, RR pode se tornar a ‘bucha de canhão’, juntamente com outros candidatos sarneisistas, para levar as eleições para o segundo turno, entre Flávio Dino e João Castelo!!! E o que fará o grupo Sarney todo???!!! Por debaixo dos panos, apoiará a reeleição de João Castelo!!! Claro!!!

PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS

DECRETO Nº 7.535, DE 26/07/2011 - DOU 27/07/2011

Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS".
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
 
Decreta:
 
Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS", destinado a promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.
 
Parágrafo único. O Programa "ÁGUA PARA TODOS" será executado, no que couber, em conformidade com as diretrizes e objetivos do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492, de 02 de junho de 2011.
 
Art. 2º O Programa "ÁGUA PARA TODOS" observará as seguintes diretrizes:
 
I - priorização da população em situação de extrema pobreza, conforme definido no art. 2º do Decreto nº 7.492, de 2011;
 
II - fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais;
 
III - fomento à implementação de infraestrutura e equipamentos de captação, reservação, tratamento e distribuição de água, oriunda de corpos d´água, poços ou nascentes e otimização de seu uso; e
 
IV - articulação das ações promovidas pelos órgãos e instituições federais com atribuições relacionadas às seguintes áreas:
 
a) segurança alimentar e nutricional;
 
b) infraestrutura hídrica e de abastecimento público de água;
 
c) regulação do uso da água; e
 
d) saúde e meio ambiente.
 
Art. 3º Os Estados e o Distrito Federal poderão participar do Programa "ÁGUA PARA TODOS" mediante celebração de termo de adesão.
 
§ 1º Para a execução do Programa "ÁGUA PARA TODOS" poderão ser celebrados, ainda, convênios, termos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, na forma da legislação vigente.
 
§ 2º A celebração dos instrumentos de colaboração de que trata o § 1º obedecerá a planejamentos plurianuais, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira.
 
Art. 4º O Programa "ÁGUA PARA TODOS" contará com um Comitê Gestor composto pelos representantes dos seguintes Ministérios, na forma a seguir apresentada:
 
I - Ministério da Integração Nacional, pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Regional, que o coordenará;
 
II - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo titular da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
 
III - Ministério das Cidades, pelo titular da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;
 
IV - Ministério do Meio Ambiente, pelo titular da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano; e
 
V - Ministério da Saúde, pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde.
 
Art. 5º Ao Comitê Gestor do Programa "ÁGUA PARA TODOS" compete:
 
I - coordenar iniciativas e articular as ações no âmbito do Programa "ÁGUA PARA TODOS";
 
II - definir as metas de curto, médio e longo prazo do Programa;
 
III - discutir e propor aperfeiçoamentos nos planos operacionais dos órgãos e entidades federais responsáveis pela execução de ações no âmbito do Programa;
 
IV - estabelecer metodologia de monitoramento e avaliação da execução do Programa; e
 
V - avaliar resultados e propor medidas de aprimoramento do Programa.
 
Art. 6º O Programa "ÁGUA PARA TODOS" contará com um Comitê Operacional composto por um representante titular e um suplente de cada um dos Ministérios que compõem o Comitê Gestor.
 
§ 1º Os representantes do Comitê Operacional serão indicados pelos titulares dos órgãos integrantes do Comitê Gestor e designados pelo titular do Ministério da Integração Nacional.
 
§ 2º Caberá ao Comitê Operacional:
 
I - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor propostas dos órgãos e entidades parceiras do Governo Federal no cumprimento das metas do Programa;
 
II - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor propostas de distribuição territorial das metas necessárias à garantia do acesso à água;
 
III - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor demandas por diagnósticos e estudos que auxiliem o Governo Federal na elaboração de políticas e ações necessárias à oferta de água e atendimento da demanda;
 
IV - avaliar e apresentar ao Comitê Gestor relatórios e informações necessárias ao cumprimento das ações no âmbito do Programa;
 
V - acompanhar as ações dos órgãos e entidades parceiras do Governo Federal em seus respectivos territórios; e
 
VI - apresentar ao final de cada exercício fiscal, para avaliação e deliberação do Comitê Gestor, o plano de ação integrada para o exercício seguinte, acompanhado de relatório de avaliação e execução das ações desenvolvidas no exercício anterior.
 
§ 3º A coordenação do Comitê Operacional caberá ao Ministério da Integração Nacional.
 
Art. 7º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Gestor e do Comitê Operacional serão prestados pelo Ministério da Integração Nacional.
 
Art. 8º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor e do Comitê Operacional representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil.
 
Art. 9º A participação no Comitê Gestor e no Comitê Operacional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
 
Art. 10. A execução das ações do Programa "ÁGUA PARA TODOS" observará planos anuais de ação integrada que conterão as metas, os recursos e as respectivas ações orçamentárias.
 
Art. 11. As despesas com a execução das ações do Programa "ÁGUA PARA TODOS" correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos e entidades envolvidos na sua implementação, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.
 
Art. 12. Para o exercício de 2011, o Comitê Operacional deverá apresentar o plano de ação integrada de que tratam o inciso VI do § 2º do art. 5º, e o art. 9º, no prazo de trinta dias após sua instalação.
 
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
 
DILMA ROUSSEFF

EDUCAÇÃO CONTROLE REMOTO


 A EDUCAÇÃO PALIATIVA DO MARANHÃO


A matéria a seguir foi extraída do Blog do amigo Hugo Freitas, mas para quem já vive em São Luís há tempos escutando essa história de “educação revolucionária”, cabe um grifo nosso.

Este tipo de programa aparenta os moldes do antigo TeleEnsino, que surgiu como uma “Revolução” na Educação, e basta olhar os indicadores do nosso estado para perceber a tal “REVOLUÇÃO”, mas no sentido REVERSO; assim nos deparamos como arremata com muita visão o amigo Hugo Freitas, com mais uma tentativa desesperada do governo de melhorar os indicadores, e como tudo que surge nessa gestão de mirabolante, cabe aqui a análise e visão administrativa da situação: mais um programa que surge de maneira AD HOC.

Infelizmente é essa a visão que se tem da educação em nosso estado, o que se espera neste novo processo “REVOLUCIONÀRIO” da educação é que não adote “BIOGRAFIA” de certo político como leitura obrigatória em sala de aula.

Segue a matéria....

Para fortalecer a aprendizagem de mais de 12 mil alunos da 3ª série do ensino médio da rede pública estadual, o Governo do Estado, por intermédio das secretarias de Ciência e Tecnologia (Sectec) e Educação (Seduc), lançou, nesta segunda-feira (18), o edital para seleção de mil tutores que irão atuar no Programa Aula do Futuro 2011.

A ação visa melhorar o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), contribuindo para sua inserção nas Instituições de Ensino Superior.

As inscrições poderão ser feitas até dia 31, no endereço eletrônico www.fapema.br/patronage. Poderão participar da seleção, conforme edital, professores que desempenham atividades no ensino médio, nas áreas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Matemática, Física, Química, Biologia, História e Geografia.

Um ponto a destacar é que o programa Aula do Futuro não servirá como reposição das aulas não ministradas pelos professores da rede estadual durante o período de greve. Este programa desenvolverá atividades complementares ao conteúdo ministrado em sala de aula, visando Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os candidatos pré-selecionados deverão participar de uma capacitação, com duração de uma semana, com carga horária de 18h. Aqueles que apresentarem melhor desempenho serão escolhidos para atuação como tutores do programa. Os tutores receberão bolsas no valor de R$ 580,00 para dedicação de, no mínimo, 8 horas semanais. As bolsas terão duração de até seis meses, de acordo com a disciplina ministrada.

Segundo o secretário adjunto da Sectec, Almir Coelho, além dos tutores, deverão ser selecionados, posteriormente, cerca de 120 supervisores e monitores. “O programa possui características inovadoras, utilizando metodologia com suporte de recursos tecnológicos avançados na modalidade de educação à distância, adaptado à realidade da região, permitindo atender um grande contingente de alunos, professores e técnicos”, destacou.

A secretária adjunta de Ensino da Seduc, Graça Tajra, ressaltou que todo o desenvolvimento do programa será acompanhado por uma equipe técnico-pedagógica das duas secretarias envolvidas, para que a ação seja exitosa. “Todo o processo será avaliado periodicamente com intuito de garantir ao aluno o sucesso ao programa, bem como o fortalecimento da aprendizagem”, declarou.

O chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, Hênio Aragão, explicou que o programa tem carga horária total de 500 horas/aula, estruturada em áreas temáticas e abordando um total de nove disciplinas. “As aulas serão ministradas através da metodologia de ensino presencial mediado por tecnologia com carga-horária e processo de ensino aprendizagem, dividido em três momentos distintos: videoconferências, apoio tutorial presencial e estudos complementares a distância”, explicou.

O programa Aula do Futuro é uma ação continuada que teve início em 2009, com atividades pedagógicas distintas e complementares, com foco nos alunos, professores e profissionais da 3ª série do ensino médio da rede pública estadual. Nesta edição, as aulas acontecerão em 97 escolas da rede estadual, em 46 municípios, nos quais estão instalados pontos de interatividade.

Esta é uma tentativa desesperada do Governo Roseana em tentar melhorar os alarmantes e vergonhosos índices educacionais do Maranhão diante da proximidade do Enem, uma vez que o Exame é um dos pontos estatísticos que colocam a educação maranhense entre as piores do país.

Pena que o Enem só ocorra uma vez por ano. Como seria bom se fosse um exame mensal. Quem sabe, assim, as iniciativas do atual governo não seriam meramente paliativas, mas constantes e em tempo integral.

Texto Original: Hugo Freitas

Roberto Rocha no PSB

A filiação do ex-deputado federal tucano e ex-presidente do Diretório Estadual do PSDB Roberto Rocha ao PSB maranhense, em solenidade ocorrida no final da tarde de ontem (28) na Assembleia Legislativa, foi marcada pelo tom ameno das declarações e o discurso de unidade entre as lideranças políticas presentes.
O primeiro a pregar o sentimento de união foi o deputado Marcelo Tavares, a começar pelo próprio PSB. “Nós não somos nem a maioria e nem a minoria, somos a unidade. O PSB será o grande tutor da mudança em 2014 e saberemos cumprir o nosso papel”, disse Marcelo Tavares.
“Quero dizer ao Roberto Rocha que esse gesto que ele fez em deixar um partido grande, da importância do PSDB onde era presidente estadual é um gesto que tem que ser aplaudido e reconhecido por todos nós. Bem vindo ao PSB, você vai ver que é um partido melhor do que qualquer um que pudesse escolher”, asseverou Zé Reinaldo.

Grande anfitrião da festa, Roberto Rocha ressaltou que saía do PSDB deixando grandes amigos. “Mudo de partido, mas não mudo minhas opiniões, minhas convicções. Não saio do PSDB por motivo pessoal, não esperem de mim qualquer gesto de hostilidade a um companheiro meu”, ressaltou o neo-socialista.
Em seu pronunciamento, o ex-governador José Reinaldo deixou claro que não há nenhum sentimento de restrição ao ingresso de Rocha ao PSB e destacou também que o momento é de juntar e agregar as forças.
O ex-governador José Reinaldo,  confirmou presença no ato de filiação do ex-deputado federal tucano Roberto Rocha ao PSB, na Assembleia Legislativa. “Vou à reunião a convite do Eduardo [Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB]”, disse Reinaldo.
Último a falar, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, elogiou as qualidades políticas de Roberto Rocha e enfatizou que o PSB do Maranhão continuará a manter sua postura de oposição ao governo Roseana. “Não vamos fazer o jogo dos nossos adversários, mas o jogo das unidades”, assegurou Campos.

terça-feira, 26 de julho de 2011

20 anos sem Maria Aragão


Há exatamente 20 anos, morreu a médica e líder comunista Maria Aragão. Ela sofreu um infarto, por volta de 14h15 do dia 23 de julho de 1991, em São Luís, na Santa Casa de Misericórdia.
A morte de Maria Aragão – considerada ícone da esquerda no Maranhão – encerrou um ciclo na militância comunista no Brasil. Amiga do maior líder comunista da história do País, Luís Carlos Prestes, morto em 1990, ela se desiludiu com o PCB em 1981 e em seguida filiou-se ao PDT de Jackson Lago e Neiva Moreira.
Vale lembrar que a despedida a Maria Aragão transformou-se num ato político promovido por várias entidades e agremiações partidárias. Uma multidão compareceu ao enterro, ocorrido por volta das 11h do dia 24 de julho de 1991, no Cemitério do Gavião.
Durante toda a madrugada, o corpo foi velado na sede da Assembleia Legislativa, na Rua do Egito.  O caixão, transportado por um carro do Corpo de Bombeiros, foi coberto com bandeiras da “Favela do Samba”, que a homenageou no carnaval de 1989, do PCB, da CUT e do PDT.
Uma passeata de trabalhadores rurais acompanhou o cortejo com faixas e gritos de palavras de ordem. Políticos de praticamente todos os partidos do Maranhão acompanharam o enterro. Momentos antes de o caixão descer à sepultura, a multidão cantou o Hino da Internacional Socialista e o Hino Nacional. Alguns políticos discursaram à beira da sepultura. A emoção tomou conta de amigos e familiares.  
Vale este registro, para não deixar passar em branco o legado desta mulher de coragem e honra que – mesmo sendo uma das vítimas do terror da ditadura militar – brigou pela anistia e pela libertação dos presos políticos e colocou-se na vanguarda das lutas sociais que empolgaram várias gerações em nosso Estado.

Fonte: Manoel Santos Neto

sábado, 23 de julho de 2011

Deputado Edivaldo Holanda Júnior poderá ser candidato a prefeito de São luis pelo PDT


O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), fenômeno eleitoral das eleições de 2010 em São Luís, poderá ser candidato a prefeito pelo PDT. Uma forte articulação de bastidores está se desenvolvendo para convencê-lo a trocar de legenda e representar o partido na sucessão em 2012.
A vinda do ministro do Trabalho e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao Maranhão semana passada, já havia levantado uma nuvem sobre a possibilidade de rompimento da aliança com o prefeito João Castelo, originada nas eleições de 2008 e que garante a presença de alguns pedetistas na administração municipal.O que era apenas especulação começa ganhar corpo: O PDT é mais um partido prestes a abandonar a nau castelista e já estuda a possibilidade de lançar candidatura própria à sucessão municipal que se aproxima.Líderes do partido, entre os quais o assessor do ministro Lupi, o ex-secretário de Esporte e Juventude, Weverton Rocha, estão investindo pesado para filiar o deputado Edivaldo Holanda Júnior com a finalidade tê-lo como candidato do PDT.A articulação envolve ainda a presença do presidente da Embratur, ex-deputado Flávio Dino, na aliança. Pelo acordo que está sendo discutido, o PCdoB apóia Júnior e Dino será apoiado por ele na sucessão estadual em 2014.Durante sua estada no Maranhão, Carlos Lupi confessou a alguns dirigentes pedetistas que não existe mais condições de aliança com Castelo. O PDT nacional já teria tomado a decisão de manter a legenda fora do círculo de aliança do prefeito.

terça-feira, 19 de julho de 2011

DEFINIÇÃO SOBRE OS LIMITES GEOGRÁFICOS DOS MUNICÍPIOS DA GRANDE SÃO LUIS

A questão dos limites geográficos dos municípios que compõem a Grande São Luís foi alvo de Ação Civil Pública Declaratória e Condenatória interposta, no início de junho, pelo Ministério Público do Maranhão contra o Estado do Maranhão e os municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Além dos três municípios, Raposa integra a Região Metropolitana de São Luís.
A Ação Civil tem o objetivo de fazer com que sejam declarados os limites geográficos entre os municípios réus, sediados na ilha, tornando nula toda e qualquer interpretação diversa da disposta nos textos legais que tratam do tema. A principal vantagem da ação declaratória consiste na prevenção de litígios futuros, tendo em vista a produção de sentença com força de coisa julgada que torne absolutamente indiscutível, num eventual processo futuro, a existência, ou a inexistência, daquela relação jurídica que o juiz declarou existir ou não existir.
A ação foi assinada em conjunto pelos promotores de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, da 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, e Fernando Barreto, da Promotoria Especializada do Meio Ambiente de São Luís.
Os autores requerem também que seja determinado “aos municípios limítrofes com São José de Ribamar que se abstenham de construir, manter, gerenciar e financiar qualquer imóvel ou projetos dentro da área desta municipalidade, sob pena de ter os prédios incorporados ao patrimônio deste Município”.
Requerem ainda que o Estado do Maranhão e todos os seus órgãos diretos e indiretos observem os limites dos municípios réus em foco, quanto à prestação de seus serviços, adequando suas políticas públicas aos mesmos.
PREJUÍZOS DA INDEFINIÇÃO
No texto da Ação Civil, são apontados os principais prejuízos provocados pela indefinição dos limites dos municípios da Ilha de São Luís, com ênfase na questão da insegurança social e jurídica na população residente nas áreas limítrofes. “Essa realidade fere de morte diversas ações dos réus à medida em que aloca recursos orçamentários de uma para a área geográfica de outra, caracterizando verdadeiro atentado aos princípios constitucionais norteadores da administração pública, dentre os quais se ressalta o da eficiência”.
O promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes dá exemplo das políticas públicas que ficam comprometidas. “Tem repercussões na cobrança do IPTU, no repasse de verbas dos governos estadual e federal (Fundeb, SUS, FPM) aos municípios, no desenvolvimento de políticas públicas aos cidadãos mais necessitados (como moradores de rua e crianças em situação de risco, por exemplo).”
O representante do Ministério Público detalha as implicações dessa indefinição. “ Na educação, a construção e funcionamento de escolas e creches está condicionada à existência de verbas próprias que são medidas e destinadas de acordo com o número de habitantes de cada município, quantidade de crianças em idade escolar e outros índices afins”.
Até o exercício da cidadania é prejudicado diante desse impasse, conforme o teor da Ação Civil. Para o promotor de Justiça Fernando Barreto Júnior, a principal conquista para a sociedade, caso os pedidos sejam atendidos pelo Judiciário, “reside na segurança que o cidadão terá para identificar o responsável pelos serviços públicos a serem prestados”.

José Sarney e Roseana dizem que vão largar a politica em 2014

Durante o lançamento no Maranhão do livro “Sarney, a Biografia”, escrito pela jornalista Regina Echeverria, ocorrida na noite desta segunda-feira (18) em um shopping de São Luís, tanto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), quanto sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmaram que não pretendem mais se candidatar a cargos eletivos nas próximas eleições.
Sarney afirmou que o mandato atual como senador é o seu último. Após a vida política, o presidente do Senado pretende dedicar seu tempo à literatura. “Não vou participar de nenhuma eleição. Vou assistir como espectador às eleições”, disse Sarney.

Desde o ano passado, Roseana vem afirmando que o mandato atual como governadora será o último. Ela pretende se dedicar mais à família e aos filhos. Questionada sobre o fato de ser uma eventual sucessora do presidente do Senado, Roseana apenas afirmou. “Não falo sobre isso. Eu também vou me retirar da política”.
No caso de Roseana, isso não significa que a filha do senador Sarney irá deixar as articulações do grupo político no Estado. Para as eleições do ano que vem, já existem conversas do grupo político ligado à governadora com o intuito de lançar um candidato tanto à Prefeitura de São Luís quanto de outras cidades importantes no Estado.
Dos três membros da família Sarney que ainda detém mandato eletivo, nesse momento apenas Sarney Filho (PV) não fala em aposentadoria. Apesar disso, ele afasta qualquer comentário sobre uma eventual “herança política” do presidente do Senado.
“Primeiro lugar, em política não tem herança. Política não é um bem. Política você tem que ter votos. Agora, enquanto tiver confiança do povo, eu acho que tenho um serviço a prestar ao Brasil. A minha causa é a causa do desenvolvimento sustentável. É a causa do meio ambiente e tenho ainda muito o que fazer. Se o povo do Maranhão desejar, ainda continuarei sendo o representante do povo”, disse Zequinha Sarney.


Fonte :Wilson Lima, iG

terça-feira, 12 de julho de 2011

UMA LEITURA DA SALA DE LEITURA

A sala de leitura de uma escola de 1.º ou 2.º grau, pública, obedece em geral ao princípio, não explícito, mas dominante, de que este espaço é um anexo, um apêndice, algumas vezes, importante, do processo ensino-aprendizagem desenvolvido nestas escolas, seja qual for a linha pedagógica adotada, seja qual for o governo. A bem de verdade, poderíamos destacar períodos administrativos em que houve maior ou menor atenção por parte dos governos municipais e estaduais, e até federal, no sentido de disponibilização de recursos para a fixação da sala de leitura como um espaço efetivo dentro da escola, recursos que vão desde a instalação física da sala, até a compra de livros, de periódicos, de equipamentos (de prateleiras a eletrônicos), bem como a determinação dos cargos e funções envolvidas na sala de leitura.
Porém, não é neste ponto que buscaremos centralizar a contribuição deste trabalho, mas sim na busca de um conceito de sala de leitura, que de forma ousada, apresenta não só uma modificação do que se entende, geralmente, por sala de leitura, mas uma modificação do que acreditamos que deva ser uma escola.

A salas de Leitura na rede Municipal de Ensino de São Paulo: Em busca de uma definição.

Tomaremos, como exemplo, para a definição do conceito predominante de sala de leitura atual da escola pública o caso das salas de leitura das escolas da rede municipal de São Paulo, especificamente nos períodos de 1972 a 1996.
O programa de sala de leitura das escolas municipais da cidade de São Paulo teve início em 1972 por meio de uma experiência piloto de ação intercomplementar que envolvia uma escola de 1.º grau e uma biblioteca infanto-juvenil, BIJ Anne Frank. Essa experiência tinha nas chamadas técnicas de leitura o seu modo principal de ação, especialmente na questão da compreensão do texto. Surge daí o programa de leitura dirigida por fichas, aplicados aos alunos de 2.ª até 6.ª séries do 1.º grau, com sessões semanais. Em 1983, 11 anos após essa experiência inicial, a rede municipal contava com 130 salas de leituras implantadas no espaço físico das escolas. Em cada sala de leitura trabalhava um professor responsável pela organização e atividades ali desenvolvidas, como: leitura dirigida de fichas, leitura livre, empréstimos de livros, hora da história e orientação para pesquisas encomendadas pelos professores de sala de aula.
A partir de 1983 a sala de leitura passou a ser vista sob um novo ângulo e surgem conceitos como leitura-pretexto, leitura-prazer e leitura do mundo. Em conseqüência desativa-se o programa de leitura dirigida por fichas. Os professores encarregados passam a ter liberdade para criar novas e diferentes atividades.
A administração de Luiza Erundina abriu espaço para a discussão do papel da sala de leitura entre os profissionais da rede municipal de ensino, sempre norteada pela chamada proposta de educação libertadora. Nesse sentido foram levantadas as seguintes deliberações que foram implantadas:
a) – uma legislação regulamentadora das salas de leitura;
b) – ampliação e atualização do acervo;
c) – instalação de sala de leitura em toda a rede municipal;
d) – possibilidade de atendimento a todos os turnos e modalidades de ensino;
e) – em escolas com mais de 60 classes surgiu a possibilidade de designação de mais de um professor encarregado de sala de leitura.
Com isso, chega-se a 1992 com 331 salas de leitura de um total de 354 escolas municipais, ou seja, 93% das escolas municipais dispunham de sala de leitura, devendo-se ainda observar que em média cada sala de leitura tinha um acervo de 3.500 livros. Algumas salas de leitura possuíam mais livros do que algumas bibliotecas municipais infanto-juvenis. Num trabalho, por mim realizado, em 1993, constatei que uma certa sala de leitura de uma escola municipal possuía tombados 15.773 volumes, enquanto a BIJ Vinícius de Moraes contava 14.022 volumes. Uma sala de leitura de uma outra escola possuía 13.789 volumes, ao passo que a BIJ Vicente de Carvalho contava com 12.490 livros.
Por estes dados podemos comprovar a amplitude que algumas salas de leitura alcançaram. A questão que inicialmente podemos colocar é o que efetivamente é uma sala de leitura dentro da escola. Na tentativa de insinuar mais alguns questionamentos buscaremos a seguir comentar o espaço físico destas salas de leituras.

O Que é uma Sala de Leitura?

Seu objetivo parece ser a mediação da leitura por intermédio da coordenação do professor encarregado de sala de leitura e dos demais educadores. É um espaço cultural, sem dúvida, considerado pela administração da secretaria municipal de educação como um lugar para a leitura crítica do mundo. Nesse espaço existem livros, textos, revistas, dicionários, enciclopédias, gibis, distribuídos em estantes, armários, caixas, caixotes e mesas. Segundo a mesma secretaria municipal “sempre facilitando o acesso do aluno ao acervo.” (Folheto do Programa de Salas de Leitura, 1991).
O professor da sala de aula teria através da sala de leitura um acervo de consulta para atender às suas necessidades, para tal, no entanto, seria condição necessária que o professor, por sua vez, participasse das atividades de sala de leitura e que conheça o acervo, orientando os alunos para consulta bibliográfica e dando continuidade às atividades de sala de leitura em sua sala de aula.
Preconizava a administração municipal de então que na sala de leitura os alunos teriam um espaço para a leitura: “lêem o trabalho, a escola, a família, a sociedade, o mundo, as emoções, os risos, a história, os sonhos.” (Folheto do Programa de Salas de Leitura, 1992).
Ainda segundo o mesmo folheto a sala de leitura seria um lugar onde os alunos “escrevem a vida, o amor, o riso, a tristeza, o medo, a fome, o adulto, o professor, eles mesmos; pensam o conhecer, o futuro, a luta, a sobrevivência, a amizade, a nota, em si, nos outros, outros mundos. A sala de leitura é um território livre, um posto avançado a serviço do saber, de sensibilidade, da crítica, da história e da luta por uma vida mais digna para as classes populares.” (ibidem, 1992).
Segundo a portaria 4.580 de 16 de agosto de 1990 são objetivos da sala de leitura:
1. Oferecer atendimento a todos os alunos, de todos os turnos e de todas as modalidades de ensino em funcionamento na Unidade Escolar;
2. Oferecer diversidade de acervo, de forma a contemplar todos os componentes curriculares, possibilitando desenvolvimento das atividades dos diferentes conteúdos específicos;
3. Propiciar a sua utilização também por todos os professores e pela comunidade.
Esses três objetivos integram-se nas diretrizes de uma administração que tendia a colocar a escola como um ponto referencial importante para uso da comunidade, notemos principalmente o terceiro objetivo, em que se permite o uso da sala de leitura pela comunidade, mas que na prática é quase nulo, visto que mesmo em bairros onde não existiam bibliotecas públicas, mas somente escolas municipais com salas de leitura, não foi possível comprovar efetivamente a utilização da sala de leitura pela comunidade, a não ser em casos em que se a utiliza não como um espaço equivalente de uma biblioteca, mas sim como um local para reunião da APM, de Conselho de Escola, e quando isso ocorre, a sala de leitura fica fechada para a utilização dos alunos. Existe, inclusive, uma resistência, por parte da administração da escola em abrir o espaço para a comunidade, resistência em certo sentido compreensível, tendo em vista que a sala de leitura, via de regra, não dispõe de espaço nem de pessoal suficiente para o atendimento da comunidade.
São consideradas ainda como atividades básicas da sala de leitura segundo a mesma portaria:
a) – tombar, promover, a divulgação e organizar o acervo;
b) – promover a hora da história. Momento em que o professor encarregado de sala de leitura lê para os alunos uma história previamente escolhida;
c) – abrir espaço para a leitura livre. Momento em que o aluno pode manusear o acervo e escolher o material de seus interesses para leitura;
d) – promover a hora da poesia. Atividade semelhante à hora da história, só que o gênero tratado agora é a poesia;
e) Promover empréstimos de livros que o aluno queira levar para casa. Essa atividade pressupõe um serviço de empréstimo com um controle específico.
f) Facilitar consultas bibliográficas. Esta também é uma atividade da sala de leitura que exige um treinamento por parte do professor encarregado de sala de leitura fora de seu campo específico de trabalho e ou especialização e dentro da área profissional do bibliotecário;
g) Promover sessões de vídeo e slides;
h) Editar jornais escolares;
i) Promover festivais de música, poesia e artísticos em geral;
j) Elaborar um álbum de fotos e documentos da região, da comunidade e da escola;
k) Divulgar os documentos da história do bairro;
l) Promover exposições diversas, desde feiras científicas até exposições artísticas, culinárias, folclóricas, etc...
Uma enumeração de tais atividades é suficiente para demonstrar que o conjunto destas atividades é trabalho demais para um único professor encarregado, mas sim, atividade para uma equipe de trabalho que deve direcionar toda a dinâmica da escola. Porém, via de regra, tais atividades são fortuitas, casuais, irregulares. Por outro lado, a sala de leitura é sempre considerada como um anexo, um espaço a mais, que a escola pode contar para atividades paradidáticas. Além de seu papel principal de ser um depósito de livros, que eventualmente o aluno pode se utilizar para seus trabalhos escolares. Louve-se, no caso da administração municipal, a portaria que obriga a inserção, no horário de aulas semanais do aluno, de uma aula de sala de leitura, em que este deve se deslocar para a sala de leitura quando estará não mais sob a orientação do professor de sala de aula, mas sob o comando do professor da sala de leitura.
No caso das escolas públicas da rede estadual, a sala de leitura não possui ainda o status que têm na municipal, não existe inclusive uma legislação e um programa específico para tal espaço. Uma porcentagem considerável das escolas estaduais sequer possui um espaço como esse. Outras têm como profissional encarregado da sala de leitura algum elemento do quadro operacional, em geral, com pouco mais do que o 1.º grau incompleto como nível de instrução, de modo que resume-se suas atividades à limpeza do local e controle de empréstimo. Algumas, inclusive, mantém este espaço fechado permanentemente, eu mesmo quando professor da rede estadual, trabalhei em escolas assim. Em uma delas a sala de leitura tinha a porta trancada a pregos, de tal modo, que quando de uma mudança de direção da escola, pudemos arrombá-la e descobrir um rico acervo de mais de 10 mil livros! No mais das vezes, apenas escolas estaduais tidas como centrais de uma região ou escolas modelo possuem um espaço que ora é denominado de sala de leitura, ora de biblioteca escolar, e que são administradas por algum professor que esteja afastado da sala de aula por alguma determinação médica, os chamados readaptados.
Cabe observar, que a denominação legal de sala de leitura é uma estratégia para inviabilizar a pretensão dos sindicatos dos bibliotecários que tendo a seu lado uma legislação profissional de reserva de mercado para o profissional formado em biblioteconomia, poderia requerer, caso fosse mantida oficialmente a denominação de biblioteca escolar, a contratação de bibliotecários pra esse serviço. Observe-se ainda, que seja na esfera municipal ou na estadual, não existe nenhum programa ou proposta de integração de atividades entre as bibliotecas públicas ou infanto-juvenis com as salas de leitura, de tal modo que ambos os serviços se desconhecem completamente, e mais ainda, se pensarmos nestas últimas décadas em que alguns governos buscando uma marca de investidores na cultura, construíram amplos centros culturais, visitados em geral por estudantes, buscando material para pesquisas escolares.
A seguir mostraremos a dificuldade de se colocar sala de leitura dentro do processo ensino-aprendizagem que preserva o espaço da sala de aula como o espaço sagrado do saber.
Sala de Leitura, Sala de Vídeo, Sala de Informática... Quanta sala, meu Deus!
Depois do advento da sala de leitura, que não é mais do que a recuperação do conceito de biblioteca escolar, sob a imagem de uma integração entre atividades de sala de aula e atividades de pesquisa e leitura características de uma biblioteca, surgiram nos últimos anos outras salas, e/ou recursos para a escola.
Um deles refere-se ao vídeo e à televisão. Inicialmente considerado caro e só disponível para escolas consideradas de elite, hoje, seja pelos méritos da APM, seja através de recursos governamentais, a maioria das escolas estaduais e municipais possuem um aparelho de televisão, um vídeo e outros aparelhos eletrônicos como aparelhos de som e até, algumas, filmadoras. Deste modo criou-se nas escolas um novo espaço, a sala de vídeo, local onde se desenvolvem atividades ligadas à apresentação de filmes inseridos de alguma forma no conteúdo das disciplinas, além de vídeos produzidos na própria escola, como gravações de festividades, comemorações, entrevistas, etc. Atualmente filmes como Vidas Secas, Nélson Pereira dos Santos, sobre romance de Graciliano Ramos; Macunaíma, filme sobre romance de Mário de Andrade, dir. de Joaquim Pedro de Andrade; Terra em Transe, de Glauber Rocha, são mais exibidos em salas de vídeo escolares, do que em cinemas e televisões.
Muitas vezes a sala de vídeo ocupa um espaço diverso da sala de leitura, outras vezes o vídeo é colocado na sala de leitura, de tal forma que se por um lado a sala de leitura ganha uma feição mais dinâmica, de outro, ela tem sua principal função um pouco distorcida, uma vez que, quando da apresentação dos filmes, são interrompidos os serviços ligados à leitura e ao livro.
Outro recurso recente é o computador, através de programas governamentais de distribuição e aplicação de recursos de informática, cada vez mais as escolas estão sendo informatizadas. Inicialmente, utilizando-se o computador nas tarefas administrativas, o que implicou em maior agilidade nas tarefas burocráticas, e que exigiu treinamento do pessoal de secretária para isso, logo os computadores passaram a ser utilizados pelos alunos e professores, criando-se a sala de informática, última coqueluche da tecnologia associada à educação. Professores e alunos tiveram que se desdobrar para, não só saber utilizar o novo instrumental, como também refletirem sob sua prática de modo a derrubarem certos tabus e preconceitos com relação ao mito do cérebro eletrônico.
Em geral, a sala de informática, ainda muito mal inserida na prática pedagógica, situa-se numa posição contrária à sala de leitura. De tal modo que a sala de informática é vista, tanto por professores como alunos, como um ambiente futurista perdido num cenário antiquado, um templo surrealista, em que além de conhecimentos de informática exige o domínio cada vez maior de expressões e palavras de língua inglesa, surgindo daí um cem número de neologismos, alguns já inclusive dicionarizados: mouse, deletar, inicializar (sic!), formatar, file, reset, resetar, gravar, back-up, menu, design, internet, web page, site, software, hardware, drive, disquete, windows, word, powerpoint, game, etc...
Já a sala de leitura, em contraposição, passa a representar o templo do passado, o arquivo de uma época que nos chega sob certa atmosfera de aspecto sombrio e enevoado, de um tempo em que escritores debruçavam-se à luz de velas sobre grandes folhas de papel e tendo ao lado um tinteiro e umas vistosas penas de pavão. A sala de leitura, neste novo contexto, passa a representar a tradição, e por extensão, o local do dicionário, o local da literatura e da língua portuguesa.
Visão contraditória e ambígua, uma vez que nas últimas décadas têm surgido, sob a denominação de centros culturais, espaços onde a biblioteca o museu de arte, o cinema, o teatro e a sala de informática (com acesso gratuito à internet) tem se conjugado, via de regra, sob um arquitetura futurista e pós-moderna, como por exemplo o Centro Cultural São Paulo, Centro Cultural da América Latina, na cidade de São Paulo. Vide a este respeito trabalhos como o de Luís Milanese (Centro de Cultura: Forma e Função, Hucitec, 1990; A Casa de Invenção, Siciliano, 1991), José Teixeira Coelho Neto (Usos da Cultura, Paz e Terra, 1986).

Sala de leitura: Centro de Ação Cultural e uma nova arquitetura da escola.

No PCN de Língua Portuguesa lê-se que “Cabe, portanto, à escola viabilizar ao cesso do aluno ao universo dos textos que circulam socialmente, ensinar a produzi-los e a interpretá-los. Isso inclui os textos das diferentes disciplinas, com os quais o aluno se defronta sistematicamente no cotidiano escolar e, mesmo assim, não consegue manejar, pois não há um trabalho planejado com essa finalidade. Um exemplo: nas aulas de Língua Portuguesa, não se ensina a trabalhar com textos expositivos como os das áreas de História e Geografia e Ciências Naturais; e nessas aulas também não, pois se considera que trabalhar com textos é uma atividade específica da área de Língua Portuguesa.” (PCN, Ministério da Educ. e do Desporto, vol. 2, Brasília, 1997, p.30).
Hora, cremos que a efetiva aplicação desta possibilidade implica também numa modificação do conceito de aula, de disciplina, inclusive propomos uma modificação do espaço da escola.
Imaginamos uma escola em que a sala de leitura seja espaçosa, a maior dependência da escola, tendo ainda como anexos à esta imensa sala, uma sala de vídeo, uma sala gráfica (para impressão e produção de jornais escolares, boletins diversos, cartazes, etc.), uma sala de informática (com computadores conectados à internet), salas menores, com divisórias transparentes para reunião de pequenos grupos de alunos, de modo a que possam executar trabalhos em conjunto ali, cabines individuais para a audição de fitas e cds, e uma ampla sala com mesas para a leitura de livros, além de uma outra sala para o desenvolvimento de atividades como a “hora da história” ou a “hora da poesia”. Tal complexo de salas, seria coordenada não por uma professora encarregada, mas uma equipe de professoras encarregadas de sala de leitura, treinadas para tal, de modo a tira o maior proveito do espaço.
Imaginamos uma escola de porte médio com cerca de 15 salas de aula por período. Tais salas ficariam neste prédio localizadas contíguas a um corredor central do pavimento que circulasse o espaço do complexo da sala de leitura. De tal forma, que as salas de aula tendo as janelas voltadas para o lado de fora da escola, teriam à porta dando para esse corredor, e haveria pelos menos quatro portas, amplas, grandes, dando acesso à área central do pavimento que é o espaço da sala de leitura.
Assim imaginamos a utilização desta nova distribuição de salas. Na sala de leitura estariam permanentemente sendo ocupadas por cinco salas de um total de quinze, em forma de rodízio, de tal modo que a cada três dias de aula, um seria na sala de leitura. As cinco classes que estivessem na sala de leitura estariam em atividades diversas: uma, p.ex., estaria num momento na “hora da história” ou da poesia, uma segunda, fazendo alguma pesquisa, lendo e fazendo anotações para um produzir um trabalho encomendado por algum professor ou professores, no caso de um trabalho interdisciplinar, uma terceira classe estaria assistindo algum vídeo, uma quarta ocupando o espaço dos trabalhos em grupo, executando exercícios dirigidos pelo professor de alguma disciplina específica, e a quinta desenvolvendo atividades na sala de informática, como pesquisa à internet, digitação de textos e trabalhos, etc. Ainda, haveria espaço para outros alunos, de outros períodos, para executarem suas pesquisas, além da possibilidade de utilização da sala de gráfica para a confecção, por exemplo, do jornal escolar.
Assim a escola teria uma outra dinâmica, de tal maneira, que a sala de aula passaria a dividir com o espaço da biblioteca escolar as responsabilidades curriculares. Podemos imaginar um rodízio das diferentes áreas no controle da direção das atividades da sala de leitura, assim, num mês, p.ex., os professores de História é que definiriam a programação de atividades, tendo a responsabilidade de atender às outras disciplinas, criando vínculos curriculares entre as diversas disciplinas, noutro mês seria geografia, depois português, fazendo assim que este amplo espaço tenha feições modificadas mês a mês.
A escola deixaria de ser o espaço do discurso único do professor, para ser o espaço da orientação do professor no processo de ensino-aprendizagem
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Por: Jairo Luna.