domingo, 9 de outubro de 2011

Todo Mundo Tem Um Padrinho(ª)



Contrariando todas as previsões nos meios jurídicos, a desembargadora Raimunda Bezerra, de plantão neste domingo, suspendeu em caráter liminar decisão da Justiça de Santa Luzia do Paruá, declarada transitada em julgado (quando não cabem mais recursos), que cassou os direitos políticos do deputado Hemetério Weba (PV) por três anos, conforme já comentado em post abaixo.

Desa. Raimunda Bezerra
Com isso, o processo que poderia declarar vago o cargo do político na Assembleia está suspenso por cerca de 15 dias até ele ajuizar outro recurso. O Ministério Público vai recorrer da sentença. Partidários do deputado fazem festa na cidade de Nova Olinda do Maranhão comemorando a decisão da desembargadora.
A comemoração deve durar pouco porque assim que o Ministério Público se posicionar nessa decisão, o processo deve voltar para as mãos do desembargador “linha dura” Marcelo Carvalho. Ele já negou até por falta de argumentos jurídicos da defesa dois recursos do deputado.
Pelo que consta no resumo da decisão abaixo, a desembargadora pode ter sido induzida a erro porque ela fala que suspendeu a decisão da Justiça de Santa Luzia do Paruá “até o ajuizamento da ação rescisória principal”. Esse recurso foi justamente o que foi negado por Marcelo Carvalho. Veja o resumo da sentença:
Ante o exposto, nesta fase sumária de cognição, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública º. 114/2007 até o ajuizamento da ação rescisória principal, no prazo previsto no artigo 806 do CPC6. Notifique-se o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão para que tome ciência desta decisão. Cite-se o requerido, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar a presente ação, se lhe aprouver, com fulcro no disposto no art. 802, caput7 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de justiça para que, em 5 dias, se manifeste. Após encaminhe-se à Distribuição. Cumpra-se. Notifique-se. Cite-se. Publique-se. Cópia desta decisão servirá como ofício. São Luís, 09 de outubro de 2011.
RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Desembargadora Plantonista.


Fonte: O Estado do Maranhão


Lembrando quer os nomes de vereadores para pesquisas iremos recebe até o dia 30/10/2011

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