quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Tribunal de Justiça manda coronéis para reserva

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, determinou, nesta terça-feira, 10, que os coronéis Edmilson da Silva Saldanha, Adécio Luís Vieira e Roberto Uchoa Lima sejam transferidos, compulsoriamente, para a reserva remunerada da Polícia Militar. A decisão abre a possibilidade de promoções no quadro da PMMA.

Uchoa foi beneficiado por liminar
A decisão atende a um pedido do Governo do Estado de suspensão das liminares concedidas pelos juizes da 2ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública de São Luís, que determinavam a permanência dos coronéis no exercício de suas atividades, apesar de já terem cumprido o tempo para transferência para a reserva, conforme prevê o artigo 12 da Lei Estadual 7.855/2003.
Na decisão, Guerreiro ressalta que a suspensão de decisões proferidas por magistrados de primeiro grau é medida de exceção, mas que é imprescindível a apreciação de requisitos específicos sobre a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, não cabendo a apreciação do mérito.
“Entendo que o empecilho à colocação de reserva dos coronéis, burla a regularidade da prestação daquele serviço público e o devido exercício das funções da Administração pelas autoridades militares constituídas”, conclui o presidente. Leia aqui a íntegra da decisão.




Fonte: Blog do Décio

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