terça-feira, 6 de março de 2012

Assistência jurídica da SEJAP visa agilizar processos dos presos para diminuir com superlotação


Objetivando diminuir a superlotação nas unidades prisionais do Maranhão, a assessoria jurídica da Secretária de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP) visa agilizar, de forma ainda mais consistente, os processos dos presos de justiça. O assunto foi um dos pontos debatidos, durante reunião na tarde de segunda-feira, 5, pelo secretário Sergio Tamer, o secretário adjunto de reintegração social, José Ribamar Cardoso Lima e o coordenador de assistência jurídica, Eneas Frazão.  
Na ocasião, Sergio Tamer falou da importância de oferecer assistência jurídica aos privados de liberdade. De acordo com ele, essa reunião foi apenas para alinhar os trabalhos da assistência jurídica no sentido de garantir aos apenados um serviço ainda melhor no âmbito jurídico. “Os detentos necessitam estar a par de seus processos e a assistência jurídica vai atuar nesse sentido para que todos nós venhamos ganhar com isso”, declarou Sergio Tamer.
Tamer ainda falou que uma das coisas mais viáveis para que haja celeridade nos processos é trabalhar para que em cada unidade tenha um terminal eletrônico onde os internos e advogados possam acompanhar o andamento dos processos. “Seria uma espécie de banco de dados com informações dos processos. Isso facilitaria muito para que diminuíssemos a superlotação nas unidades”, disse o secretário.
Ribamar Cardoso informou que o serviço de assistência jurídica é uma determinação da Lei de Execução Penal (LEP). Segundo ele, a equipe de advogados da SEJAP vai fazer um acompanhamento geral de todos os sentenciados do sistema prisional obedecendo, assim, o que determina a lei. “Estes acompanhamentos serão encaminhados também para as Varas de execuções para que sejam feitas as devidas realidades processuais”, contou Ribamar. Sobre os processos dos presos provisórios, o secretário adjunto falou que essa aera compete à Defensoria Pública. “Os processos dos presos provisórios serão encaminhados para a Defensoria Pública, pois compete a ela fazer assistências aos provisórios”, frisou ele.

O coordenador da assistência jurídica da SEJAP, Eneas Frazão, destacou os pontos positivos da reunião com os advogados e secretários. Conforme ele, todos os pontos debatidos foram todos bem aproveitados pelos presentes. “Conseguimos traçar uma forma de colocar em andamento todas as ações que vamos fazer em 2012, esse foi um dos pontos mais positivos da reunião”, afirmou o advogado.
Eneas disse que o papel da assistência jurídica é localizar a situação processual do interno e, se tratando de provisórios, encaminhar para a Defensoria Pública. “Nós fazemos um atendimento individualizado por interno colocando-o a par de sua situação processual”, contou. Entretanto, ao se tratar de presos que já cumprem pena o trabalho é no sentido de cuidar das progressões, saídas temporárias e outros benefícios.        
Funções
Entre as funções cabíveis à assistência jurídica da SEJAP estão o assessoramento jurídico dos presos sentenciados, o atendimento individual e pessoal dos internos, o acompanhamento junto a Vara de Execuções Penal (VEP) do processos dos presos, Oficiar eventualmente, sempre que necessário, as comarcas sobre o andamento dos processos, fazer listagem mensal em forma de mapeamento atualizado dos processos dos internos e outras.    

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