quarta-feira, 13 de junho de 2012

Governo cria 106 vagas com inauguração da Unidade Prisional de Davinópolis

Dando prosseguimento à criação de novas vagas no Sistema Penitenciário do Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), inaugura, nesta sexta-feira (15), a Unidade Prisional de Ressocialização (URP) de Davinópolis, na Região Tocantina. Foram criadas 106 vagas para encarcerados do sexo masculino. Com isso, sobe para quase 200 novas vagas, sendo, 90 no município de Bacabal.

"Na URP de Davinópolis vamos proporcionar todas as assistências preconizadas na Lei de Execução Penal, fazendo com que o apenado seja remanejado das delegacias para a Unidade Prisional, possibilitando que os investigadores de polícia possam realizar suas atividades investigativas", relatou o superintendente de Controle e Execução Penal do Interior (SCEPI) da Sejap, Alfrânio Martins Feitosa.
A URP possui todas as assistências estabelecidas pela Lei de Execução Penal, nº 7.210/1984 (assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), para auxiliar a reinserção do crime e para orientar o interno ao retorno à convivência em sociedade. Desta forma, o Governo do Estado vai oferecer aos presos provisórios e sentenciados condições para a harmônica integração social.
A URP de Davinópolis possui 12 celas com capacidade para 8 a 10 presos; área para banho de sol; quadra poliesportiva com área coberta para visitantes; setores administrativo, jurídico, de saúde e psicossocial; sala de aula; refeitório; e um Destacamento de Polícia Militar (para auxiliar o policiamento nas guaritas).
As novas serão ocupadas por presos de Davinópolis, Imperatriz e municípios vizinhos. "Estamos disponibilizando vagas para presos oriundos de Divinópolis, Imperatriz e municípios próximos, que estão cumprindo pena na capital e possam ser recambiados às suas cidades, no interior do estado", afirmou Alfrânio Martins Feitosa.
O secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, informou, na inauguração da URP de Bacabal, que neste mês será entregue a URP de Santa Inês, dando prosseguimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Poder Judiciário, de criar 600 vagas, para transferir presos da capital para o interior do estado.

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