sexta-feira, 8 de junho de 2012

SEJAP e Defensoria Pública visam implementar melhorias no CCPJ do Anil


Com a finalidade de melhorar a operacionalização no Centro de Custódia Preso de Justiça do Anil (CCPJ – Anil), a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), realizou, na tarde de segunda-feira, 4, uma reunião com a Defensoria Pública do Estado. Na ocasião foram explanados alguns pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011.  
Conduzida pela subsecretária da SEJAP, Leopoldina Amélia Barros, a reunião teve um foco em comum na visão de ambos os órgãos: implementar melhorias na citada unidade prisional. Leopoldina falou que a reunião foi bastante positiva. De acordo com ela, a SEJAP está providenciando algumas recomendações feitas pela Defensoria Pública do Estado, na pessoa do defensor público do Núcleo de Execução Penal, Alberto Bastos. “Essa reunião foi muito positiva. Os pontos que temos para resolver já foram acertados para esse fim”, afirmou Barros.
Alberto Bastos explicou que o papel da Defensoria Pública como órgão de execução penal é justamente fiscalizar a forma dos atendimentos prestados pela SEJAP com relação aos detentos. Segundo ele, esses atendimentos são em todos os aspectos. “Esses atendimentos vão desde assistência material, a saúde e outras”, destacou o defensor.
Bastos deixou claro que, além de ser fiscalizadora dos serviços prestados pela SEJAP, a Defensoria Pública compete prestar a esses internos assistência jurídica. “A Defensoria analisa os processos dos presos do CCPJ do Anil e, além disso, fiscaliza a atuação da SEJAP para verifica se os preceitos da Lei de Execução Penal (LEP) estão sendo cumpridos”, explicou o defensor.
Para o defensor, a SEJAP tem se mobilizado com o intuito de buscar melhorias no sistema prisional sem a necessidade de uma interpelação judicial. Alberto disse que essa atitude é muito favorável para os dois órgãos e, principalmente, aos próprios internos. “Os problemas são resolvidos de forma extrajudicial e isso é muito bom para todos os envolvidos porque essas decisões são mais rápidas”, contou.
O defensor Paulo Rodrigues da Costa definiu a reunião como frutífera. Para ele, o encontro foi simplesmente com a intenção de regularizar a situação dos presos do CCPJ – Anil e garantir um melhor desempenho da Defensoria naquela unidade carcerária. “A instalação de uma sala para a Defensoria vai garantir que atuemos de forma continua nessa unidade e bem como fazer valer os direitos dos presos com base na LEP”, ressaltou Rodrigues.
Poder Judiciário
Quase que de forma simultânea com a reunião da Defensoria Pública, o Grupo de Monitoramento Carcerário também fazia uma reunião para discutir o que precisa ser melhorado no sistema prisional. Martins falou que pontos como medidas de segurança e internações provisórias foram colocados em pauta. “Discutimos alguns problemas do sistema carcerário para chegarmos numa uma solução onde todos saiam ganhando”, pontuou o juiz.   
O juiz aproveitou o momento para pedir apoio do setor de tecnologia da SEJAP. De acordo com ele, o cadastro do preso – que é digital - deve mostrar todas as informações referentes a este. “As informações precisam ser fidedignas. O que estiver no sistema eletrônico seja o real. Se no sistema consta que ele está na cela x e tem que estar nela. Se ela mudou de presídio deve constar”, relatou Douglas. O juiz contou que todas as ações são em prol de um único objetivo: acelerar os processos dos detentos. “A ações também são nesse sentido. É para que os processos tenham uma tramitação mais rápida, para que e LEP seja cumprida, para que as condições do cumprimento de pena seja melhor. Que tudo ocorra como a lei manda”, finalizou o magistrado.              
  

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