terça-feira, 12 de junho de 2012

Sejap inicia processo de licitação para construção de mais 2 presídios no Maranhão


O processo administrativo que resultará na construção dos presídios de Santa Inês e Pinheiro foi entregue pelo secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, ao presidente da Comissão Central de Licitação (CCL), Francisco de Salles Baptista. O documento trata da edificação das obras, que garantirão mais 513 vagas no sistema carcerário do Maranhão.
Sergio Tamer contou que a ideia inicial com a construção das duas unidades é aumentar o número de vagasem presídios no estado. “Estamos colocando em prática a nossa política de regionalização do sistema, que é fazer com que os internos cumpram pena em suas cidades de origem”, pontuou o secretário. A entrega do processo ocorreu na tarde desta segunda-feira (11), na sede da CCL.
Baptista informou que o processo será submetido a análise do relator. Após a avaliação, este passará o processo à comissão de licitação. “Desde que esteja conforme os procedimentos do código de licitação do Estado o processo será aprovado”, declarou o presidente da CCL.
Segundo o secretário Sergio Tamer, o documento atende a todos os critérios e exigências desse tipo de procedimento.O objetivo é garantir rapidez ao processo. “Com a abertura dessas unidades, poderemos viabilizar a transferência de 600 presos para o interior do Maranhão, onde estes cumprirão pena, mais próximos de familiares”, assinalou Tamer.

Unidades
A unidade de Santa Inês, que abrirá mais 393 vagas, será construída com recursos do Governo Federal e terá investimento de aproximadamenteR$ 16 milhões. Já o presídio de Pinheiro, que garantirá mais 120 vagas, está orçado em torno de R$ 6 milhões. “Desse total, o Estado entrará com 15% do valor a ser investido”, comentou Tamer.   
O assessor jurídico da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Wellington Filho, afirmou que as obras serão executadas dentro de um método que garante mais celeridade e difere do convencional. “Em menos de um ano construiremos duas unidades que trarão mais de 500 vagas para o sistema penitenciário do Estado. a diferença do método convencional é que este é muito mais rápido”, destacou ele.    
O secretário Sérgio Tamerdestacou, ainda, que o Centro de Custódia de Preso de Justiça de Imperatriz (CCPJ - Imperatriz) terá a obra concluída no dia 15 de julho. A unidade garantirá a abertura de 160 vagas no sistema.    
Também estiveram presentes ao ato de entrega do documento à Comissão Central de Licitação do Estado, a subsecretária da Sejap, Leopoldina Amélia Barros; o secretário adjunto de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo; e o assessor jurídico da Sejap, Sebastião Milen. 
Após a entrega à CCL, o processo seguirá os trâmites legais, incluindo a análise do processo apresentado, que deve durar 30 dias. Caso aprovado, seguirá para publicação, habilitação e escolha das empresas que executarão os serviços nos municípios.

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