sábado, 2 de junho de 2012

SEJAP participa de reunião em Brasília para tratar de superlotação nos presídios do Brasil


Representando o titular da Secretaria de Estado da Justiça e Da Administração Penitenciária (SEJAP), Sergio Tamer, o secretário adjunto de reintegração social, José Ribamar Cardoso Lima, participou, na última quarta-feira, 30, em Brasília, de uma reunião com os secretários de Justiça de todo o Brasil para tratar da questão de superlotação nos presídios. O encontro contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito.
Na ocasião, um dos assuntos discutidos foi em torno do projeto que visa reservar as penitenciárias, hoje superlotadas, para crimes mais graves. “A idéia é fazer valer penas alternativas para diminuir o problema da superlotação nas unidades carcerárias de todo o Brasil”, comentou Ribamar Cardoso. O projeto propõe ainda uma revisão legislativa das penas aplicadas para os crimes contra o patrimônio, como furto e roubo.
Ribamar Cardoso falou que outro ponto tratado no encontro foi o fortalecimento das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) no Brasil. O adjunto explicou que o ponto levantado pretende cumprir com o que determina o artigo 4° da Lei de Execução Penal (LEP), que diz que o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. “As APACs buscam justamente esse apoio da sociedade. O trabalho em conjunto só tende a crescer e essa reunião todos tinham um interesse em comum: o desenvolvimento do sistema penitenciário nacional”, destacou.
Um estudo foi levantado no encontro e neste consta que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking de penitenciárias mais lotadas no mundo. Os dados mostram que os Estados Unidos ocupam a primeira posição, seguido pela China em segundo e a Rússia em terceiro.     

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