sábado, 26 de julho de 2014

Juiz Maranhense participa de debate no programa Na Moral, da TV Globo

O juiz maranhense Douglas de Melo Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi um dos participantes do programa Na Moral, da TV Globo, exibido nesta quinta-feira (24). Com o tema Justiça Brasileira, o programa conduzido por Pedro Bial também contou com a participação do juiz Fabio Uchoa, da 1ª Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Questões como a redução da maioridade penal e as prisões completamente lotadas do Brasil dividiram as opiniões dos dois magistrados e motivaram um acalorado debate.
Durante o programa, Pedro Bial relembrou os recentes casos de linchamento e barbáries em manifestações para discutir se o brasileiro, que sempre teve reputação de ser um povo pacato, decidiu agora que vale fazer justiça com as próprias mãos.
“Falar é de graça, mas tem gente voltando a certas ideias como a de que bandido bom é bandido morto. Tamanha é a descrença no Brasil, que brasileiro acha que vale a pena fazer justiça com as próprias mãos. A questão de hoje é prender demais ou prender de menos?”, questionou Bial, ao incitar o debate.
Ao responder o questionamento, o juiz Fabio Uchoa disse que o Judiciário tem uma parcela de culpa muito grande por essa onda de violência porque na parte criminal, por uma série de razões, não está cumprindo seu papel social que é julgar, se for o caso condenar, e com efetividade nas suas decisões.
O juiz Douglas Martins apresentou opinião divergente do colega. “O Ministério da Justiça divulga que há 550 mil pessoas em presídios e divulga o Brasil como a quarta maior população carcerária do mundo. Acho até que as pessoas pedem mais prisão como forma de resolver um anseio que é legítimo, que é ter uma sociedade mais segura, só que o Brasil aumenta todos os anos sua população carcerária, nós temos mais 30 mil presos ao ano no país, e nosso país não melhora, a segurança pública não será resolvida com mais prisão”, replicou o juiz Douglas Martins. 
O juiz Fabio Uchoa defendeu ainda a opinião de que o país precisa prender mais. “O doutor Douglas acabou de mencionar que o Brasil tem 550mil pessoas presas. Mas se forem levar em consideração os números de crimes que são praticados a cada dia, mês e ano por todo o país, esse número é muito pequeno. Está faltando mais efetividade nas prisões”.
Segundo Douglas de Melo, prender não resolve os problemas da criminalidade. “Não concordo com absolutamente nada. A gente reduz tudo à prisão. Temos mais de 150mil pessoas presas no país só por tráfico. Se prender as pessoas tivesse esse efeito intimidador, não teria mais tráfico no Brasil. Se prender mais pessoas resolvesse o problema da criminalidade do Brasil o País já seria o mais seguro do mundo”.
“A gente fala muito em impunidade, só que nunca se prendeu tanto. De políticos graúdos a ladrões pés-de-chinelo. As nossas prisões estão abarrotadas. A gente tem mais de 500mil presos espremidos em espaços que deveriam conter 300 mil”, disse Pedro Bial.
Ao ouvir o dado comentado pelo apresentador, o juiz carioca argumentou, levantando um novo debate: “Não sei também quais são os parâmetros que disseram que a acomodação é para 300. Quais foram os cálculos de metragem que fizeram?”.
Douglas então respondeu ao juiz e foi aplaudido pela plateia: “Esses dados são oficiais. A população paga para cada vaga dessas R$ 50 mil e a manutenção de cada preso custa R$ 3 mil por mês”, finalizou. 
Redução da maioridade penal
Outra discussão levantada pelo programa foi sobre a redução da maioridade penal, mostrando uma pesquisa recente que aponta que 92,7% dos brasileiros são a favor da mudança da idade de 18 para 16 anos.
De acordo com o juiz Fabio Uchoa, a solução jurídica seria substituir as medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por medidas de segurança impostas pelo juiz. O juiz Douglas discordou: “nós não pensamos em soluções para que a nossa juventude não cometa crimes”. E completou: “nosso sistema carcerário desumano, que a população apoia, é que fomenta a criminalidade”.
Violência
Também participaram do programa Na Moral a estudante Mickhaila Copello, que ficou conhecida por defender um ladrão que estava sendo linchado no bairro da Freguesia, no Rio de Janeiro, no começo do ano, e Ângelo Castilho, morador do Flamengo, também no Rio, que criou a página ‘Reage, Flamengo’ em uma rede social para defender o bairro.
O programa mostrou ainda a história de Teresa de Jesus, que teve seu marido condenado e morto em uma rebelião na penitenciária no Maranhão, poucos dias após ser preso. 
Réu primário, o borracheiro Elson foi preso em regime semiaberto, mas acabou decapitado dentro do presídio. Sobre o caso, o juiz Uchoa admitiu que Elson foi vítima do Estado.
Ao questionar ‘será que perdemos de vista a noção de presídio para ressocialização?’, Bial mostrou um caso de regime prisional mais humano: a experiência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). 
A trilha sonora do Na Moral ficou por conta da banda Titãs que, além de participar ativamente da discussão, cantou clássicos como ‘Desordem’, ‘Mensageiro da Desgraça’ e ‘Bichos Escrotos’.

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