sexta-feira, 19 de maio de 2017

Governo do Maranhão faz Projeto de Lei para fortalecer bibliotecas públicas

Para elevar os Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Governo do Estado editou um Projeto de Lei (PL) que visa disseminar o acesso à informação e o estímulo à leitura, por meio da criação oficial do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão. A proposta será apreciada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
O projeto prevê a garantia de que bibliotecas funcionem como equipamentos culturais que proporcionem “livre acesso aos registros do conhecimento das ideias do homem e às expressões de sua imaginação criadora, contribuindo para a preservação e divulgação da memória da comunidade, dando ensejo ao crescimento cultural”.

A iniciativa trará apoio à pesquisa, à disseminação da informação e ao conhecimento de todas as camadas da população, sem distinções.

Ações permanentes
O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Maranhão existe há 37 anos, mas apenas como um serviço oferecido pela Biblioteca Pública Benedito Leite de apoio à implantação, capacitação de recursos humanos e atualização de acervos das bibliotecas públicas. Isso tem limitado de forma significativa a presença e a atuação junto aos municípios. 

"A sua institucionalização propiciará a realização permanente de ações voltadas para o fortalecimento das bibliotecas públicas e comunitárias, estreitando as relações entre o Estado e os municípios”, diz a diretora da Biblioteca Pública Benedito Leite e coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas , Aline Nascimento. Ela acrescenta que o Projeto de Lei "vai permitir a presença do sistema em todas as regiões maranhenses, de forma a zerar o déficit de Bibliotecas no Estado".

Municípios
O texto da proposta detalha o modelo de estruturação do sistema, que será coordenado e operacionalizado pela Biblioteca Pública Benedito Leite, equipamento cultural da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo do Maranhão (Sectur-MA). Já a execução nas comunidades ficará com a Rede Estadual de Bibliotecas Faróis do Saber, bibliotecas municipais e comunitárias.

O projeto prevê que as bibliotecas públicas mantidas pelas prefeituras integrarão o subsistema de Bibliotecas Públicas Municipais, que deverá interagir com o Sistema Estadual de Biblioteca Públicas do Maranhão e com o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

Esta ação tem base no decreto federal de nº 520, de 13 de maio de 1992, que visa proporcionar à população “bibliotecas públicas racionalmente estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade o acompanhamento do desenvolvimento sócio-cultural do País”.

A Rede Estadual de Biblioteca Faróis dos Saberes vai oferecer o acervo e os serviços numa espécie de Centro Cultural.

Veja alguns dos objetivos previstos pelo Projeto de Lei:

- Incentivar a criação e a integração das bibliotecas públicas;
- Desenvolver programas de assistência técnica às bibliotecas integrantes do sistema, em conformidade com as necessidades de cada localidade do Maranhão;
- Propiciar às bibliotecas a expansão de suas atividades culturais;
- Desenvolver ações, projetos e programas de treinamento e qualificação de recursos humanos para o funcionamento adequado das bibliotecas públicas e faróis;
- Manter atualizado o cadastro de todas as bibliotecas públicas e faróis;
- Planejar e executar, de forma integrada, os projetos e ações que contribuam efetivamente para a promoção de leitura e formação de leitores;
- Democratizar o acesso à informação, à leitura, à cultura e a educação;
- Fomentar, nas bibliotecas, condições de atendimento adequado aos usuários;
- Incentivar a realização de convênios com as prefeituras e instituições públicas ou privadas, visando à criação, à implantação, modernização e a dinamização de bibliotecas de acesso público.

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