segunda-feira, 19 de março de 2018

Seguro Defeso:Serão exigidos a autenticidade de mais de 160 mil pescadores

Uma década, e se duvidar, são centenas de anos, é o que se pode imaginar; dos recursos do Estado disponibilizados à cerca de mais de 70% para pessoas,  às quais se dizem pescadores, para receber recursos de forma ilícita. Diversos municípios se vêm arrolados por meio dos supostos sindicatos de pesca, sendo que na sua maioria, estão servindo apenas com o compromisso de se beneficiar e beneficiar outrem, por conta do Seguro-Defeso. Pior ainda, quando usam no sentido de abrigar os cadastrados, com o propósito de ser cabide de emprego, insurgindo assim, com o objetivo também, de servir como voto cabrecho nas eleições.

Neste intuito, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu dois pareceres, para garantir a imposição de limites mais claros à concessão do seguro-defeso à 160 mil pescadores do Maranhão. A Advocacia-Geral da União (AGU), ao emitir os dois pareceres, tenta moralizar a questão do seguro-defeso no Maranhão. Municípios como: Chapadinha, Maranhãozinho, Pio XII, Urbano Santos, Anajatuba, Itapecuru, Cedral e Central do Maranhão, estão arrolados como os municípios a serem repassados pelo aval das autoridades, objetivando na autenticidade dos pescadores maranhenses.

Outra exigência objetivando na transparência

As autoridades competentes, exigem também, uma outra medida para os pescadores, os quais devem comprovar que atuam em águas continentais, o que inclui as bacias hidrográficas, igarapés e Lagos. O procurador federal Ibraim Djalma Costa disse que a comprovação já era exigida, mas que será intensificada. O procurador ressaltou “O INSS sempre recebeu os processos de maneira física e para receber o requerimento eles já exigiam a comprovação dessa autenticidade. Esse ano está se evoluindo para o INSS digital e no arquivo digital veio essa dúvida de como seria o procedimento de exigência”, salientou.

No final do ano passado, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) identificou, que cerca de 78% dos benefícios concedidos no Maranhão, vinham sendo liberados de forma  irregular. Dentre elas, estavam o as formas que mais vinhas sendo usadas, eram os pagamentos indevidos do seguro defeso; cadastros irregulares no sistema do registro geral da atividade pesqueira e ausência de fiscalização. Há uma grande demanda de pessoas, às quais mesmo não residindo nos municípios e residindo em outros municípios; outras já falecidas, ainda recebem o benefício.

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