quarta-feira, 4 de julho de 2018

Pela segunda vez, Justiça suspende eleição da Colônia de Pescadores de Raposa

A eleição da Colônia de Pescadores de Raposa (Z-53) para escolha da nova Diretoria e Conselho Fiscal que seria realizada no próximo domingo, dia 08, de julho está novamente suspensa. O processo eleitoral ocorreria das 08 às 16 horas, na sede da entidade no Centro do município, no entanto, foi cancelado por decisão da juíza titular da Comarca, Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, conforme publicadpublicação desta terça-feira (03).

Essa é a segunda vez que a disputa pelo comando da maior entidade pesqueira raposense é interrompida. A primeira aconteceu no último dia 07 de marco, quando o Juiz Auxiliar Gilmar de Jesus Everton Vale, encontrou diversas irregularidades no processo eleitoral.

Tanto a primeira quanto esta segunda Ação que pede o cancelamento do pleito foi motivada pelo ex-vereador Pierre de Oliveira – ex-presidente da Colônia – candidato pela chapa 02.
Embora tenha decidido liminarmente pelo cancelamento da eleição, a Juíza Rafaella determina que a ação seja encaminhada para a Justiça do Trabalho.  

“Merece prosperar a alegação preliminar dos requeridos […] Conforme art. 114, III da CF/88, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras, as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. Não há como negar que a Colônia de Pescadores apresenta natureza sindical, de forma a atrair a competência da Justiça do Trabalho. Tal conclusão é objeto de expressa previsão legal.” Diz a Magistrada.

Dra. Rafaella Saif justifica que no momento de conclusão dos autos para apreciação da liminar, ainda que se concluísse que a Justiça do Trabalho é a competente para o processamento e julgamento do feito, o declínio da competência não seria a decisão adequada, tendo em vista que não haveria tempo hábil para a remessa dos autos àquele juízo e consequente prolatação da decisão cabível pelo juiz trabalhista antes do início da eleição. 
  
“Ademais, existiam elementos suficientes para o deferimento do pleito urgente […] Nesse sentido, por tudo aqui exposto, o mais prudente era que, de fato, a eleição não ocorresse naquele momento. Para tanto, havia a necessidade do deferimento da liminar por este Juízo.”, ressalta a juíza.

A Magistrada ainda diz que a decisão do juiz Gilmar de Jesus Everton Vale continua em vigor, e portanto, a atual diretoria da Colônia está impedida de realizar a eleição da entidade. “Por fim, ressalto que a decisão liminar id10419450 permanece hígida e em pleno vigor, apesar do teor da presente decisão. É que o art. 64, §4º do CPC/15 prevê a figura da , translatio iudicii de forma que caberá ao juiz competente a decisão de mantê-la ou proferir outra em seu lugar.” Explica Saif.
– Confira abaixo a íntegra da decisão:


Fonte: Domingos Costa

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