sexta-feira, 16 de novembro de 2018

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RAPOSA

O Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de Raposa, é um instrumento de planejamento que vem estabelecer as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento básicos de Raposa tais como:

- Abastecimento de Agua 
- Esgotamento sanitários
- Drenagem e Manojo de Águas Pluviais Urbanas
- Limpeza urbana e Manejo de residis Sólidos 

Com o novo marco legal do saneamento no Brasil, a Lei nº 11.445/2007, o titular dos serviços públicos de saneamento básico (serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana) se vê obrigado a exercitar a função de planejador, tarefa pouco praticada no País. No Brasil, por muitos anos, a atribuição de planejamento em saneamento básico ficou relegada aos prestadores dos serviços. 

Durante a vigência do Plano Nacional de Saneamento (1971 – 1986) uma das características mais marcantes foi a omissão do Poder Público municipal e a falta de participação dos usuários dos serviços no processo de planejamento das ações em saneamento básico. 

O País passou um período longo sem um arcabouço institucional e legal que orientasse as atividades relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico. O novo marco legal do saneamento básico avança no sentido de colocar a ação de planejamento como estratégica na gestão dos serviços. Segundo a Lei nº 11.445/2007, o planejamento é uma atividade do titular dos serviços, o município, e indelegável a outro ente. A Lei também inaugura uma nova fase da área ao eleger como um dos seus princípios fundamentais o controle social, garantindo à sociedade o acesso a informações e a participação nos processos de formulação de políticas de planejamento e de avaliação dos serviços. É nesse ambiente de crença no planejamento para a promoção de justiça social e ambiental que surge a questão da presente pesquisa. Para tanto, faz-se a pergunta: quais os vínculos entre a implementação de planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental? Para essa reflexão são estudados os Planos.

Quais são as etapas para eloboração do Plano Municipal de Saneamento Básico ?

São elas:

- Formação de grupos de Trabalhos

- Elaboração do Plano de Mobilização
- Sistema de Informação
- Diagnóstico técnico Participativo
- Elaboração dos Planos,Programas e Ações(PPA)
- Plano de Execução(PE)
- Relatorio Final e Minuta do Projeto de Lei

Todas as fases do PMSB, prevêem um modelo de planejamento social participativo e de caráter permanente, que inclua uma avaliação da realidade local para o setor de saneamento  e verificação  das pespectivas e aspiracoes da sociedade, seus interesses múltiplos, em cada uma das etapas.
por isso, sua participação não reunioes públicas são extremamente importante!


O processo de planejamento, portanto, se estabelece enquanto política pública, quando ancorado em uma ideologia mais afeita à promoção de justiça social e ambiental, se mostra como uma ferramenta importante na condução das transformações sociais. Assim, os resultados apontam que os vínculos entre a implementação dos planos municipais de saneamento básico e a promoção de justiça social e ambiental se relacionam diretamente com: a organização e mobilização social; o referencial utópico; as articulações supralocais; os interesses em jogo; a correlação de forças; a capacidade institucional/política do Poder Público em viabilizar a implementação do Plano; o grau de avanço da cidadania; a visão de mundo dos segmentos responsáveis legalmente pelo planejamento dos serviços (Poder Público com auxilio do prestador de serviço); o interesse da sociedade em desenvolver práticas cotidianas que reflitam uma ação justa social e ambientalmente; os mecanismos que protejam esses serviços da lógica de mercado e da eficiência econômica; e o entendimento de que a promoção da proteção dos ecossistemas naturais é fundamental para a valorização dos saberes e técnicas que demandam menor quantidade de riquezas ambientais para manter a qualidade de vida das populações.


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