quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA:SE O GOVERNO EMPLACAR REGRA, 92% DOS BENEFICIADOS PERDEM O ABONO PIS/PASEP EXTRA DE R$ 998

Mais de 23 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao abono salarial do PIS/Pasep se forem aprovadas as mudanças previstas na versão preliminar da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que vazou para a imprensa. O número corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje podem receber o benefício anual, que chega a R$ 998. Segundo a proposta vazada, o abono do PIS deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, ele é pago para quem ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo).

Texto da reforma está pronto e é diferente da versão vazada, diz secretário Proposta de Previdência reduz pensão para viúvos ou órfãos de 100% para 60% Você pode acrescentar tempo para acelerar aposentadoria e fugir da reforma Outra proposta de Previdência paga R$ 700 a todos, mesmo sem contribuir

Esse endurecimento das regras faria com que 23,4 milhões deixassem de atender os critérios de concessão do benefício. Outros 2,17 milhões continuariam aptos a recebê-lo. O número é baseado em dados de 2017 informados pelas empresas ao antigo Ministério do Trabalho, hoje incorporado ao Ministério da Economia, e levantados pelo site Trabalho Hoje. A versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que começou a circular ainda não é a proposta oficial do governo, mas é uma das versões em estudo, segundo o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

VALOR  NÃO  MUDARIA 

A proposta não prevê mudanças na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela expresidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo, e assim por diante. 

Antes da mudança proposta por Dilma por meio de medida provisória e convertida em lei, o abono era sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado. Texto da reforma está pronto e é diferente da versão vazada, diz secretário Proposta de Previdência reduz pensão para viúvos ou órfãos de 100% para 60% Você pode acrescentar tempo para acelerar aposentadoria e fugir da reforma Outra proposta de Previdência paga R$ 700 a todos, mesmo sem contribuir. 

GOVERNO  TEMER  SUGERIU  ACABAR  COM  ABONO 

O ministério da Fazenda do governo de Michel Temer chegou a sugerir, em relatório, a extinção do abono "por representar um programa que beneficia população distante da pobreza extrema", já que quem recebe são pessoas que estão empregadas e com carteira assinada. Porém, pela proposta vazada, o governo atual estuda continuar com o benefício, mas de forma mais restrita. No Orçamento de 2019, a despesa prevista com o abono é de R$ 19,2 bilhões. 

O QUE  É O ABONO SALARIAL 

O abono salarial do PIS/Pasep atualmente é um pagamento anual para quem atende todos os seguintes critérios: Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano; Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês; Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo

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