sexta-feira, 29 de março de 2019

São Luís sedia 1º Congresso de Liberdade Religiosa

A Missão Nordeste Maranhense (MNeM) realiza em São Luís o 1º Congresso de Liberdade Religiosa, evento que reunirá pastores, teólogos de renome nacional da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), professores de Direito, juristas e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz. O congresso ocorrerá nos dias 29 e 30 deste mês em uma programação intensa, realizada no Teatro da Faculdade UNDB, no bairro Renascença II.

O evento é aberto ao público e a inscrição custará apenas dois quilos de alimento não perecível. As vagas são limitadas e os interessados devem comparecer no local do evento às 18h, para fazer sua inscrição.

O 1º Congresso de Liberdade Religiosa será aberto com a palestra do pastor Hélio Carnassale, líder de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa, da Divisão Sul-Americana da IASD, que tratará do tema “Visão Macro e Micro da Proteção da Liberdade Religiosa no Brasil e América do Sul”.

Carnassale ainda ministrará a palestra “As Sagradas Escrituras e o Espírito de Profecia como esteio para os Direitos e Deveres do Cristão e a Liberdade Religiosa”.
No campo jurídico, o professor e mestre Michael Lima tratará do tema “Liberdade Religiosa, Tolerância e Liberdade de Expressão: Razão de Ser, Desafios e Patologias”. O Dr. João Bispo Serejo (advogado) ministrará a palestra “A Cidadania Religiosa num Estado Laico”.

Destaque ainda para a palestra do Dr. Jardel Moreira (advogado) falará de “Fundamentos Jurídicos da Liberdade Religiosa à Luz da Constituição Federal de 1988”; e a Dra. Fernanda Bayma ministrará a palestra “Liberdade Religiosa nas Relações de Trabalho: Uma Visão Contemporânea”.

Legislação – Um dos temas em debate será a Lei 13.796/2019, sancionada pela Presidência da República no início deste ano, que permite aos estudantes que faltem aula e provas por motivos religiosos, prevendo alternativas legais, sem prejuízo ao conteúdo letivo.
Essa é a primeira vez, em São Luís, que juristas e teólogos participam do encontro que vai debater as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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