terça-feira, 23 de abril de 2019

POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO LANÇA NOVO MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE

A Polícia Civil do Maranhão por meio do Instituto de Identificação, lançou na manhã desta segunda-feira (22), o novo modelo de Carteira de Identidade, de acordo com o Decreto Federal n° 9.278 de 05 de fevereiro de 2018 e Lei Estadual nº 10.996/2019, na Sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).
A nova Carteira de Identidade permitirá a inclusão de dados de outros documentos, onde o cidadão terá uma certa facilidade, pois passará a ter informações de documentos diversos inseridos na própria Carteira de Identidade, além de serem adicionados elementos relativos à saúde do cidadão, como o número do cartão do SUS, o grupo sanguíneo, fator RH, se e portador de alergia, ou seja, se o cidadão detém alguma necessidade específica que obrigue a um atendimento especializado.

“Esse conjunto de inovações visa facilitar a vida do cidadão bem como proteger a sua saúde no caso de atendimento emergencial, pois portando sua carteira de identidade, que normalmente é o documento que todos utilizam no dia a dia, ali já estarão inseridas diversas informações, inclusive aquelas relacionadas a sua saúde facilitando seu atendimento. Além disso, a nova Carteira de Identidade traz mais elementos de segurança para dificultar as fraudes” afirma Dr. Miguel Alves Perito Criminal, Superintendente da Polícia Técnico-Científica (SPTC/PCMA).
Um posto de atendimento do Instituto de Identificação, da Polícia Civil do Maranhão está à disposição na sede da SSP, visando a emissão do novo modelo de carteira de identidade. Isso em atendimento ao Decreto Federal 9.278, de fevereiro de 2018, e a Lei Estadual 10. 996 de 2019, ambos tratam da inserção de novas informações relativas aos cidadãos que podem ser inseridas no novo modelo de carteira de identidade.
“Há mais de 10 anos prestamos serviços de identificação residencial e hospitalar, limitados à Ilha de São Luís e a outros municípios conveniados que operam de forma “off line”. Pretendemos estender esses serviços aos demais municípios do Maranhão, após treinarmos servidores dos postos “on line”, estamos presentes em mais de 40 municípios “on line” e mais outros 80 “off line” no total de 133 postos de atendimento on line, contando com os 9 postos “on line” em São Luís. Da mesma forma prestamos serviços de identificação cadavérica (logicamente, sem emissão de carteira) de pessoas desconhecidas (desaparecidos, pessoas em situação de rua, cadáveres não reclamados, etc) ”, conclui o Dr. Lucio Flavo, Diretor do Instituto de Identificação.
De agora em diante todo cidadão que comparecer a um posto de instituto de identificação munido dos documentos que são descritos no decreto federal e na lei estadual, poderão inserir várias informações e a partir dai evitar ter que esta portando todos os documentos, a carteira de identidade já vai servir para isso.

Será incluído na nova Carteira de Identidade a CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional, identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento, tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde e também declaração de doador (a) de órgãos.
Vale ressaltar que, embora a carteira de identidade possua um campo especifico para a inserção do número da carteira nacional de habilitação, tem uma regulamentação própria, que de acordo com o código de transito brasileiro e obrigatório o porte da CNH, então mesmo constando na Carteira de Identidade, a legislação pertinente, Código de Trânsito Brasileiro, Decretos e Resoluções do próprio *Conselho Nacional de Transito,* obrigam ainda o porte da CNH, até porque ela tem um prazo de validade estabelecido. A emissão do novo RG é opcional, ou seja, a carteira de identidade tradicional continua válida.

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