terça-feira, 16 de julho de 2019

TJ-MA diz que investigação contra servidores foi solicitada por Joaquim Figueiredo

O TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão informou, em nota pública, que a operação realizada na manhã desta segunda-feira 15, pelo GAECO e pela DECCOR, é resultado de requisição feita pelo presidente da corte estadual, desembargador Joaquim Figueiredo. Ele próprio assina o documento.
De acordo com o tribunal, a investigação foi solicitada pelo magistrado após denúncias apresentadas à Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo juiz auxiliar da Presidência, André Bogéa, coordenador da gestão de precatórios.
“As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves. As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos”, diz o tribunal.
Quatro pessoas, incluindo três servidores do próprio tribunal, foram presos preventivamente durante a operação, por suposta fraude no pagamento de precatórios. A operação foi realizada simultaneamente em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia (GO) – neste último com auxílio do Gaeco de Goias.
Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos.
Segundo o Poder Judiciário do Maranhão, apesar da graves acusações que pesam contra os acusados, “a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão”.

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