quarta-feira, 9 de maio de 2012

Encerra-se hoje prazo para regularização do título eleitoral

Até as 19h, as pessoas que estiverem com senhas terão acesso aos serviços eleitorais.
Acaba hoje o prazo para regularização da situação do título eleitoral. No Maranhão, eleitores se acumulam em filas e reclamam da demora no atendimento.

Até as 19h de hoje, será possível tirar o título eleitoral, trocar de domicílio, fazer revisão e solicitar segunda via. Caso contrário, não poderá votar nas eleições de outubro deste ano.
Esperando ser atendido, Carlos de Jesus, de Paço do Lumiar, disse ontem que há três dias tenta regularizar o seu título de eleitor, mas não consegue devido à demora. Segundo ele, além da demanda pelo serviço eleitoral, vereadores e pré-candidatos estariam tendo atendimento privilegiado no Fórum do município.
“Estou aqui desde o início da manhã e nem senha consegui. A todo o momento chegam políticos com seus apadrinhados e passam na frente, não enfrentando a fila quilométrica”, reclamou o eleitor.
O corregedor eleitoral José Bernardo Rodrigues disse que a denúncia não tem consistência porque não foi feita qualquer reclamação à juíza Rafaela Saif ou mesmo à Ouvidoria Eleitoral.
“Sem nomes não há denúncia. Já fomos a Paço do Lumiar e o que presenciamos foi uma demora típica do sistema biométrico, já que é necessário cadastrar as 10 digitais do eleitor, tirar fotografia e fazer a assinatura digital”, explicou o corregedor.
Na 93ª Zona Eleitoral, que compreende além de Paço do Lumiar a cidade de Raposa, foi registrado um problema no posto móvel do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Durante a manhã e à tarde, o sistema não funcionou, o que deixou centenas de eleitores na fila.
Ontem o TRE tentou disponibilizar uma equipe na cidade de Raposa mais teve falhas no sistema, e foi adiada para hoje(09/05), no quartel da PM em Raposa.
Problema semelhante foi registrado em Santa Helena, onde, devido ao tempo chuvoso, o serviço da internet ficou interrompido, atrapalhando o trabalho da Justiça Eleitoral no município.
São Luís – Na capital, o Fórum eleitoral registrou cerca de 2 mil atendimentos somente ontem. Desde a última segunda-feira, mais de 1,5 mil eleitores estavam sendo atendidos diariamente no local.
“Nos últimos dias, a média de atendimento aumentou bastante e para hoje [ontem], a previsão é que mais de 2 mil pessoas sejam atendidas até o fim do expediente”, afirmou Juliano Cassas, coordenador do balcão de atendimento do Fórum.
Para o corregedor José Bernardo Rodrigues, o eleitor é responsável pela formação de filas por ter deixado para os últimos dias a regularização da situação eleitoral. Um exemplo disso é a costureira Paula Sousa, que somente ontem foi ao fórum para tirar a segunda via do título eleitoral. Ela disse que nos dias anteriores não foi impossível deixar o trabalho. “Cheguei aqui depois do expediente. Não poderia ser antes e por isso estou vindo somente agora”, disse Paula Sousa.
As pessoas que estiverem com as senhas até às 19h de hoje terão acesso aos serviços eleitorais no prazo máximo de até meia-noite, quando o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será fechado.

RESUMO DO CALENDÁRIO ELEITORAL DE 2012
MAIO - QUARTA-FEIRA, 9.5.2012

(151 dias antes)

a.Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).

b.Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/1998).

c.Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

MAIO - SÁBADO, 26.5.2012

a.Data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º).

JUNHO - TERÇA-FEIRA, 5.6.2012

a.Último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).

JUNHO - DOMINGO, 10.6.2012

a.Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

b.Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

c.Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).

d.Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).

e.Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).

f.Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, caput).

g.Data a partir da qual é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

h.Data a partir da qual, observada a realização da convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes eleitorais nos tribunais regionais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

JUNHO - SEGUNDA-FEIRA, 11.6.2012

a.Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).

JUNHO - SÁBADO, 30.6.2012

a.Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).

JULHO - DOMINGO, 1º.7.2012

a.Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/1995, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).

b.Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I a VI):

I.transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

II.veicular propaganda política;

III.dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;

IV.veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

V.divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012

a.Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).

b.Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).

c.Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).

d.Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

e.Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

JULHO - SEXTA-FEIRA, 6.7.2012

a.Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997).

Fonte: TSE e TRE-MA




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