domingo, 9 de junho de 2013

Sejap garante recursos para implantar ações da Escola de Gestão Penitenciária do Maranhão

Destinada a formar e capacitar os servidores do sistema carcerário maranhense, será implantada pelo Governo do Estado a Escola de Gestão Penitenciária do Maranhão. O centro de capacitação é fruto de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Para a execução das ações previstas, os recursos serão da ordem de um pouco mais de R$ 171 mil.
Previsto para iniciar suas atividades este mês, o centro de formação irá preparar, capacitar e aperfeiçoar os servidores que exercem atividades no Sistema, bem como promover a ambientação dos locais de ensino próprio em habilitações penais. Além disso, possibilitará a aplicação de didáticas como seminários, palestras e outras atividades.

Os cursos vão abordar temas como direitos humanos, cidadania, gestão pública, ética no trabalho, motivação humana, temáticas administrativas, dentre outras, com abordagem na atuação do servidor tendo como base à Lei de Execução Penal.
O superintendente de Justiça da Sejap, Kécio Rabelo, disse que as parcerias com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e outras instituições, serão fundamentais para a viabilização destas ações. “Essas parcerias serão essenciais na formação desses profissionais para uma melhor atuação dentro das unidades carcerárias do nosso estado”, assinalou.
O secretário da Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, afirmou que esta é uma grande conquista para o Maranhão, uma vez que a Escola de Gestão Penitenciária vai qualificar os profissionais que atuam no Sistema Prisional. “Este é mais um avanço no estado, para oferecermos qualificação aos agentes penitenciários, diretores e corpo administrativo da Sejap. Queremos que eles se sintam amparados e valorizados. Vamos ter ainda, uma equipe multidisciplinar para oferecer atendimento psicossocial aos funcionários”, afirmou.
Mais parcerias
Para o funcionamento da Escola de Gestão Penitenciária, a Sejap pretende firmar parceria com Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e outras instituições de ensino. Esta parceria vai garantir a realização de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação aos servidores do Sistema Penitenciário. Os cursos vão ser ministrados na Escola de Gestão Penitenciária e a Ufma será responsável pela validação. “É uma parceria importante, pois irá beneficiar os servidores do Sistema Penitenciário. Com essa capacitação teremos pessoas mais preparadas lidando com os detentos”, finalizou Kécio.
História
Ainda nos idos de 2006 o atual titular da Sejap, Sebastião Uchoa, já apresentara, quando estava Secretário Adjunto de Administração Penitenciária da então Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUC, ao governo do Estado a criação e implantação da Escola de Gestão Penitenciária, como sonho de se mudar o Sistema Penitenciário Maranhense, pela profissionalização de seus  servidores, “sem um espaço próprio para tal, respeitando-se as peculiaridades dos ambientes penitenciários face sua missão específica, não se pode falar num sistema penitenciário funcional”, arrematou o Secretário Sebastião Uchoa.
Pregão
Dados da assessoria jurídica e da Comissão Setorial de Licitação (CSL) do órgão informam que a sessão pública de realização do Pregão Presencial, que acontecerá na sede da Sejap, localizada na Rua Antonio Raposo, no Anil, está prevista para o dia 18 de junho, às 15h, devendo os envelopes conter a proposta de preços e a documentação de habilitação para o objeto definido no edital e respectivos anexos a serem entregues ao pregoeiro e equipe de apoio.

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