domingo, 6 de outubro de 2013

É preciso ter responsabilidade de gestor público!!! Ministério Público cobra solução para resíduos sólidos

Todos os promotores de justiça de Meio Ambiente do Estado do Maranhão oficiam hoje, 3, aos prefeitos dos municípios que integram suas comarcas, solicitando informações sobre a elaboração, aprovação e implementação dos Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, previstos pelos artigos 18 e 19 da Lei nº12.305/2010.
A medida faz parte do conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAOUMA) visando o cumprimento da lei da política nacional de resíduos sólidos. A medida foi acordada entre os promotores de justiça presentes à reunião realizada em 27 de setembro de 2013 em São Luís.
Em algumas comarcas foram celebrados compromissos de ajustamento de conduta para a elaboração dos Planos Municipais e em outras para a elaboração de novos planos, tendo em vista a insuficiência, má qualidade ou falta de participação popular na elaboração dos planos por administrações passadas. O prazo para elaboração dos planos encerrou em agosto de 2012.
Nos ofícios aos prefeitos, que devem ser respondidos em 15 dias, os promotores de justiça lembram que as modalidades de destinação final de resíduos e de disposição final de rejeitos devem estar contidas no plano municipal, e que, de acordo com o artigo 54 da Lei nº12.305/2010, até agosto de 2014 todos os municípios devem ter implantado a disposição final ambientalmente adequada.
Para o Ministério Público é importante que a população esteja atenta à elaboração dos planos, principalmente quanto aos custos da coleta, transporte, destinação de resíduos e disposição final de rejeitos (aquilo que não pode mais ser reaproveitado ou reciclado) e cobre a realização de audiências públicas nas quais esses custos sejam apresentados à sociedade de forma transparente.
Além disso, o Ministério Público Brasileiro firmou o entendimento da ilegalidade de qualquer espécie de incineração de resíduos sólidos pois tais medidas, além de altamente poluentes, contrariam todos os princípios da lei de politica nacional de resíduos sólidos. Lembra também que, a partir de agosto de 2014, os municípios terão de desativar e sanear todos os atuais lixões ou aterros controlados, que constituem passivos ambientais.
RESPONSABILIDADES
Os promotores de justiça já receberam material elaborado pelo CAOUMA para ingressarem com ações por improbidade administrativa contra os prefeitos que não elaboraram os Planos Municipais de resíduos, trazendo com isso sérios prejuízos financeiros e ambientais aos municípios.
Nossa Cidade Raposa, uma das opção seria a coleta seletiva entenda um pouco como funciona:

Coleta Seletiva de Lixo:
  

Com a crescente produção de resíduos nos centros urbanos em todo o mundo o lixo passou a representar simbolicamente a devastação a que é submetido o ambiente natural. Paradoxalmente, também pode expressar a possibilidade da vida em harmonia, que se torna viável por meio da busca de um novo paradigma de produção e consumo.
     É constatável o início de uma tendência cada vez maior do uso indiscriminado de produtos descartáveis, proporcionando um aumento significativo no volume de lixo gerado nos centros urbanos, que provavelmente irão poluir o solo, a água e o ar, se não tiverem uma destinação adequada.
     Por este motivo, reciclar tornou-se muito importante, pois:
     - preserva o meio ambiente, diminuindo o material enterrado ou o jogado a céu aberto, evitando-se a poluição e diminuindo a retirada de recursos naturais que muitas vezes não são renováveis (ex.: petróleo);
     - torna o custo da produção menor, se comparado com o da produção originada diretamente da matéria-prima virgem.
     Além desses motivos, existem outros também importantes:
     - prolonga a vida útil dos aterros sanitários;
     - diminui o desperdício;
     - diminui o depósito de lixo em lugares clandestinos;
     - reduz o consumo de energia na produção;
     - gera renda pela comercialização dos recicláveis.

A coleta seletiva constitui uma prática de respeito ao meio ambiente, reduzindo os problemas relacionados à disposição final dos resíduos sólidos. A realização de um programa de coleta seletiva, além de reduzir o volume dos resíduos destinados em aterros e a demanda por matéria-prima, traz benefício sócio econômico aos catadores de materiais recicláveis, que veem a reciclagem como única forma de sobrevivência.
     Entretanto, as mobilizações que tratam da limpeza de uma comunidade têm um caráter diferente; não bastam ações heroicas de curta duração. Os resultados não ocorrem imediatamente e dependem da atuação constante e paciente dos sujeitos envolvidos, uma vez que visam à consolidação de uma conduta mais disciplinada e consciente de cada cidadão, tendo como meta o bem coletivo.
     Na coleta seletiva, a maior parte das responsabilidades recai sobre a própria população beneficiada, a quem compete a separação dos materiais, o acondicionamento, o armazenamento e, finalmente, a apresentação dos mesmos nos dias e horários estabelecidos pela Prefeitura.
     Desta forma, os catadores passam a exercer o papel de agentes de limpeza pública, sua atividade deixará de ser espontânea e passará a ser sistemática e planejada.
     Seguem abaixo dicas de como separar os materiais recicláveis, lembrando que não há necessidade da separação por categorias (papel, metal, plástico e vidro). Nas residências, o ato de separar o lixo seco do úmido já é satisfatório para o sucesso da coleta seletiva:














     

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