O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão,
desembargador Joaquim Figueiredo, e o coordenador-geral da Unidade de
Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema
Carcerário (UMF/TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reuniram-se nesta
segunda-feira (20), com o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira
Von Adamek, e o juiz auxiliar e coordenador do Departamento de Fiscalização do
Sistema Carcerário, Luís Geraldo Lanfredi, para apresentação do programa
‘Justiça Presente’.
Na oportunidade, foi
entregue ao presidente do TJMA o Plano Executivo Estadual com detalhamento do
programa. “A iniciativa caminha na direção da consolidação de um Estado
Democrático de Direito, fazendo valer os fundamentos da cidadania. Estamos
certos de que o programa tem muito a contribuir pela excelência que o Poder
Judiciário tem demonstrado em todos os serviços voltados à sociedade”,
assinalou o presidente do TJMA, Joaquim Figueiredo.
O ‘Justiça Presente’ –
resultado de uma parceria entre o CNJ e o Programa da ONU para o
Desenvolvimento – consiste no enfrentamento do estado de crise do sistema
penal. A ideia é mobilizar atores relevantes do Poder Público para pactuar
atividades de implementação do referido programa, além de mapear fluxos e
conhecer iniciativas já em andamento.
O Tribunal de Justiça do
Maranhão é o 19º a ser visitado pela equipe do CNJ. “Para a implantação do
programa, estamos trazendo juízes e servidores para, no período de no mínimo 30
dias, fazer o cadastramento, migração de processos e a respectiva implantação
do sistema”, disse Carlos Vieira Von Adamek.
“A iniciativa vem
rediscutir a preocupação do Poder Judiciário e do Estado em recuperar o preso.
É um programa abrangente por tratar de um assunto muito pertinente e
extremamente importante”, afirmou o coordenador-geral da UMF/TJMA,
desembargador Froz Sobrinho.
Além do presidente da
AMMA, juiz Angelo Santos, participaram da reunião o diretor-geral da
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, juiz Marcelo Moreira; o
representante da Humanitas 360, Ricardo Anderáos; a coordenadora da Unidade de
Paz e Governança do PNUD Brasil, Moema Freire; a coordenadora do Sistema
Eletrônico de Execução Unificado, Cláudia Gouveia, Fabiana Leite e equipe; o
secretário de Articulação Política e Comunicação, Rodrigo Lago (representando o
governador Flávio Dino); o defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos; o
secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela; o secretário de
Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira e o delegado-geral
adjunto da Polícia Civil, Marcio Teixeira.
Presos –
Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Vieira
Von Adamek, hoje, o custo do preso no Brasil tem a média de R$ 2.200,00
reais/mês. O país tem, atualmente, cerca de 800 mil presos.
Justiça Presente - O
programa Justiça Presente garante o protagonismo do Poder Judiciário no
enfrentamento da crise do sistema penal. Entre as prioridades do programa
incluem-se a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal; a
customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada
unidade da federação; e do fortalecimento dos atores locais para garantir a
eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
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