A Justiça determinou a penhora
de uma caminhonete do ex-prefeito de Porto Rico, Luís Henrique Diniz Fonseca,
para pagamento de suposto débito decorrente da aplicação de multas por parte do
Tribunal de Contas do Maranhão em ação de execução de título extrajudicial.
A apreensão do veículo ocorreu
por volta de 20h20 dessa terça-feira (16). A determinação foi da juíza da
Comarca de Cedral, Márcia Daleth Gonçalves Garcez.
O ex-prefeito foi declarado
depositário infiel pelo fato de ter alienado o veículo que já estava penhorado.
Ele ainda vai pagar 10% do valor atualizado da causa.
O montante será revertido
para o município de Porto Rico.
Luiz Henrique chegou a
pleitear a substituição da penhora do veículo por dois imóveis, além da
nulidade da execução.
O Ministério Público se
manifestou pelo prosseguimento da execução e indeferiu o pedido de substituição
do bem penhorado.
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