Assim como a Câmara de Vereadores de
Paço do Lumiar, o Tribunal de Justiça do Maranhão também entendeu que o
prefeito Domingos Dutra (PCdoB) deve manter-se afastado do cargo, até que seja
provado que o mesmo tem aptidão para exercer a função de chefe do Executivo
municipal.
Em decisão da 1° Vara Cível, em
resposta à ação movida pelo Ministério Público, a juíza Lewman de Moura Silva
diz que, diante dos laudos médicos que apontam que Dutra foi acometido de uma
Trombose Venal Cerebral e AVC hemorrágico, deixando sequelas que levariam de 6
meses há 2 anos para uma possível reabilitação, o mesmo não tem as mínimas
condições de reassumir o cargo de prefeito.
Na decisão, também é citado o pedido de
interdição do prefeito Dutra, que tramitou na 1° vara de Imperatriz. No pedido
de curatela, Núbia Dutra declara que o marido não tem capacidade de exercer
suas atividades laborais e nem de gerir decisões, dependendo de terceiros para
todas as suas atividades.
Por essas razões, a justiça determinou
que a vice-prefeita Paula Azevedo(SD), retome interinamente ao cargo de
prefeita municipal, determinando também que o Banco do Brasil se abstenha de
realizar quaisquer operações financeira ordenadas por Domingos Dutra. A 1° Vara
não solicitou o pedido de nova perícia médica, tendo em vista, que a 2° vara do
termo judiciário já havia solicitado uma perícia a ser realizada no Hospital
Nina Rodrigues. Domingos Dutra, tem até 15 dias para apresentar contestação.
Fonte: Daniel Matos
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