segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Prestações de contas eleitorais devem ser enviadas até o dia 15 de dezembro pela internet


O prazo para a prestação de contas eleitorais para todos os candidatos, eleitos e não eleitos, é às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2020. A conferência a respeito do cumprimento dessa obrigação será realizada por meio do envio, pela internet, dos metadados, que deve ocorrer pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Essa data também deve ser seguida pelos partidos políticos, em todos os níveis de direção.

Essa regra está prevista na Resolução TSE n.º 23.632, aprovada no dia 19 de novembro deste ano, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento considera o contexto da pandemia da Covid-19 e estabelece os procedimentos específicos que devem ser executados para a entrega das prestações de contas finais das eleições municipais de 2020, tanto pelos candidatos quanto pelos partidos políticos.

Para a entrega presencial da mídia eletrônica, que contém a documentação comprobatória da prestação de contas, a resolução prevê um ordenamento em datas específicas, o que contribuiu para evitar aglomerações. De acordo com o texto, os candidatos eleitos para os cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador (até́ o terceiro suplente) devem fazer a entrega da mídia física até o dia 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os partidos políticos, em todas as esferas, precisam cumprir a obrigação no período entre 7 de janeiro e 8 de março de 2021.

Segundo o coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contador Haroldo Santos Filho, os contadores precisam ficar atentos ao prazo de entrega das prestações de contas eleitorais de candidatos e partidos políticos, tendo em vista que a omissão das contas impede a obtenção da quitação eleitoral e, para os candidatos eleitos, impede a sua diplomação. Caso a inadimplência persista, as contas dos candidatos poderão ser julgadas como não prestadas, o que gera o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a regularização da omissão.

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