quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

COM AUTONOMIA E PLANO DE AÇÃO, PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL DO MARANHÃO AMPLIA E MODERNIZA ESTRUTURAS E SERVIÇOS NO MARANHÃO

Uma série de mudanças implementada nos últimos anos pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública, foram responsáveis pela modernização e ampliação dos serviços realizados pela Perícia Oficial no estado. Entre as ações, está a criação da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, por meio da Lei 11.236/20, o que possibilitará ao órgão autonomia administrativa, orçamentaria e financeira, a ser consolidada através da revisão da Lei Orçamentária Anual com a destinação dos recursos necessários.

Com a criação da instituição Perícia Oficial, a gestão das atividades periciais no estado foi descentralizada e os trabalhos do órgão passaram a ser realizados com mais eficiência nos municípios do interior do estado, inclusive com maior integração com as demais forças de segurança pública.

O resultado dessa eficiência culminou na emissão de mais um milhão de Carteiras de Identidades anualmente, por meio do Instituto de Identificação, levando dignidade a maranhenses que moram em locais de difícil acesso e que por isso precisavam viajar longas distâncias para conseguir obter suas RGs.

Atualmente o Instituto de Genética Forense possui em seu banco de dados mais 5.000 perfis genéticos cadastrados que, por sua vez, se comunica com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, colaborando de forma eficaz na elucidação de crimes ocorridos no Maranhão e em outras unidades da federação através do confronto com as amostras biológicas coletadas em pessoas nos IMLs ou nos Locais de Crime pelas equipes dos Institutos de Criminalística.

Os Peritos Criminais do ICRIM de São Luís desenvolveram um aplicativo para ser utilizado em Local de Crime. Os Médicos Legistas estabelecram protocolos para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Os Odontolegistas aperfeiçoaram os processos de antropologia forense. Todos esses trabalhos desenvolvidos pelos Peritos Oficiais do Maranhão foram divulgados nacionalmente por meio de Seminários e Congressos voltados às Ciências Forenses. A Perícia Oficial do Maranhão conta ainda com 02 Peritos Criminais colaborando junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça participando da elaboração das políticas públicas, de projetos e programas voltados para a padronização e modernização da perícia brasileira, e ainda 01 Perito Criminal atuando junto à Força Nacional de Segurança Pública.

Quanto à ampliação das unidades, para se ter uma ideia, até 2014, a Polícia Civil do Maranhão contava com 18 delegacias regionais e em contrapartida o estado dispunha de apenas 02 unidades de regionais de perícia, sendo uma em Imperatriz e outra em Timon, o que dificultava o atendimento das ocorrências, sobrecarregando e comprometendo o trabalho pericial. Hoje a Polícia Civil conta com 21 Delegacias Regionais e a Lei que instituiu a Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão já previu, inicialmente, a criação de 08 Regionais de Pericia Oficial distribuídas nas macrorregiões do estado e diversas unidades de perícia a elas vinculadas.

Atualmente, além dos institutos já em operação, está prevista ainda a implantação da Central de Custódia de Vestígios Criminais, assim como a previsão para a instalação de oito Diretorias Regionais de Perícia Oficial, estando duas já instaladas e em pleno funcionamento: a Direção Regional de Perícia da Região Tocantina, sediada em Imperatriz, e a Direção Regional de Perícia da Região dos Cocais, em Timon. Cumpre destacar ainda o trabalho realizado no IML de Caxias, também criado na atual gestão e funcionando provisoriamente junto ao Hospital Macrorregional de Caxias, além dos Postos Avançados do IML já existentes em Codó, Chapadinha, Viana e em Açailândia voltados principalmente à realização de exames de lesões corporais e de violência sexual, notadamente, no combate à violência contra a Mulher, os Idosos, as Crianças e Adolescentes.

Para o Perito Geral do Maranhão, Dr. Miguel Alves a criação Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão permitiu que o órgão realizasse melhor o planejamento de suas ações.
“Na realidade o termo correto não seria uma separação de forças, pois permaneceremos sempre integrados dentro do sistema de segurança pública, mas sim a emancipação de uma instituição que também executada uma atividade especializada, totalmente diferente daquelas desenvolvidas pelas outras forças, que é a coleta, análise e processamento de vestígios, para tanto, há a real necessidade de autonomia para que se possa planejar e executar melhor os serviços, atendendo de forma correta a legislação processual penal, que exige a isenção total do trabalho pericial, bem como às demandas da sociedade”, afirmou.

Para o Perito Geral, os resultados positivos obtidos são também devido a integração do órgão pericial com todo o sistema de segurança pública e de justiça criminal.
“O trabalho da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão é e sempre será integrado, até porque esse é um marco da gestão do secretário Jefferson Portela, que preza sempre pela integração entre todos os órgãos de segurança pública do Maranhão, e na medida do possível, também com órgãos municipais e até mesmo federais, buscando sempre ofertar ao cidadão um serviço de qualidade”, pontuou.

Atualmente, a Perícia Oficial Criminal conta com 211 peritos oficiais entre peritos criminais (136), médicos legistas ((61), odontolegista (05), farmacêutico Legislas (09), além de 65 auxiliares de perícia, 172 servidores administrativos, 55 motoristas e 35 técnicos (enfermagem, informática, laboratório e radiologia.

Entre as atividades realizadas pelo órgão, está o exame do local do crime (crimes contra a vida, crimes contra o meio ambiente, acidentes de trânsito, crimes contra o patrimônio, etc.), os exames realizados em pessoas vivas e em cadáveres vítimas das ações delituosas, além da análise realizada em armas, objetos, instrumentos, documentos, equipamentos de informática, áudio/vídeo e em veículos apreendidos, assim como em amostras biológicas seja para identificação de substâncias ou para a identificação humana através do DNA outros órgãos do sistema de segurança do Maranhão.

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