O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (11), o deputado estadual Yglésio Moisés a deixar o Partido Socialista Brasileiro (PSB) sem qualquer implicação ao seu mandato. O parlamentar ajuizou ação de declaração de justa causa para desfiliação partidária alegando que desde a campanha política de 2022 vem sendo perseguido por dirigentes da sigla, cuja figura mais proeminente no estado é o ex-governador, senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
A defesa de Yglésio Moisés, que exerceu o direito à sustentação oral no julgamento da ação movida contra o seu próprio partido, apresentou argumentos que convenceram todos os magistrados da corte eleitoral a permitir o seu desligamento do PSB sem o risco de perder o mandato, penalidade imposta a ocupantes de cargos eletivos que deixam agremiações políticas sem a devida anuência das siglas ou por decisão judicial.
Uma das alegações apresentadas pelo deputado foi de que não teve direito a recursos do fundo eleitoral no último pleito, do qual saiu vitorioso, conquistando a renovação do mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão. Também foi apontada ilegalidade no processo administrativo disciplinar instaurado pelo partido contra o deputado.
A defesa de Yglésio Moisés citou, ainda, na sustentação oral, alguns atos de desprestígio cometidos pelo PSB contra o parlamentar, que impuseram ao mesmo uma série de constrangimentos. Um deles foi a remoção injustificada do deputado do grupo de Whatsapp do partido.
Os advogados do requerente informaram, ainda, que a direção partidária deixou de responder a todos os ofícios e requerimentos sobre assuntos internos da sigla encaminhados por Yglésio Moisés. Foi mencionada, também, a ausência de convite ao parlamentar para participar de reunião na qual foram traçadas diretrizes partidárias para a atual legislatura e outras deliberações.
Por: Daniel Matos
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